Geral

Bolsonaro sanciona lei que autoriza alunos a faltarem por motivos religiosos

Norma entra em vigor em 60 dias; se o aluno perder prova, esta deverá ser reaplicada ou substituída por trabalhos escritos.

Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que permite a alunos faltarem aulas ou provas por motivos religiosos, desde que com aviso prévio. O ato foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, dia 4, e a lei entra em vigor em até 60 dias.

“É assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades”, diz o texto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e foi aprovado no final do ano passado pela Câmara dos Deputados.

A nova lei beneficia, entre outros, os adventistas e os judeus ortodoxos, que consideram o sábado um dia sagrado e, por isso, enfrentavam dificuldades para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na época em que a prova era aplicada aos sábados.

As instituições de ensino deverão oferecer ao estudante uma das seguintes opções, sem custos extras para o aluno: prova ou aula de reposição; trabalho escrito; ou outra modalidade de atividade de pesquisa.

A alteração não se aplica ao ensino militar, que é regulado por outra lei. O projeto de lei passou por comissões da Câmara e do Senado antes de ser aprovado e chegar à sanção presidencial.

Na Câmara, o projeto era de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO) e recebeu relatoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovado em caráter conclusivo, isto é, não precisou ser votado pelo Plenário.

Com informações do O Globo

Notícias Relacionadas

Governo sanciona Lei que autoriza farmácias e drogarias a receberem denúncias de violência doméstica contra a mulher

Ao receberem a denúncia, os atendentes devem comunicar imediatamente às autoridades competentes

Cidade Mineira celebra Nossa Senhora de Fátima

Programação da festividade terá duração de uma semana.

Inseguro para estudantes, ginásio em escola pública em Orleans terá que se adequar, diz Justiça

O Corpo de Bombeiros informou que o ginásio não possui todos os sistemas preventivos considerados vitais.

Siderópolis assina na Agroponte Lei que institui o Vale Feira para servidores públicos municipais

Com investimento anual de R$ 120 mil, medida deve impulsionar ainda mais a Agricultura Familiar municipal