Geral

Aprovada multa para trote a emergências

Os recursos das multas serão destinados ao Fundo Estado da Segurança Pública.

Divulgação

Os deputados estaduais catarinenses aprovaram em turno único o projeto de lei 252/2019, de autoria de Sérgio Motta (Republicanos), que instituiu medidas administrativas para coibir a prática de trotes a serviços de urgência, bombeiros e polícia.

De acordo com o PL, os assinantes ou responsáveis pelas linhas telefônicas pelas quais forem efetuados trotes ao Samu, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros são penalizados com advertência formal por escrito e, no caso de reincidência, multa no valor de R$ 500 por infração, cujo valor será dobrado a cada reincidência. Os recursos das multas serão destinados ao Fundo Estado da Segurança Pública.

Com informações do Jornal Diário do Sul 

Notícias Relacionadas

Tribunal de Justiça mantém multa superior a R$ 1 milhão aplicada por Procon em financeira de Criciúma

A empresa foi penalizada, na seara administrativa, por práticas contrárias às normas consumeristas

Município e HNSC celebram convênio de R$ 1,8 milhão para custeio de atendimentos na emergência

Os recursos serão destinados ao setor de emergência da instituição.

Em cinco horas, PMRv recolhe 13 carteiras de motoristas e prende um por embriaguez ao volante em Laguna

O montante é preocupante segundo os policiais, já que foram somente 32 abordagens neste período. Motoristas pagarão multa de aproximadamente R$ 3 mil e ficarão sem a CNH por 12 meses.

Empresa terá que pagar multa por corte indevido de energia elétrica em Criciúma

O caso foi julgado pelo Juizado Especial Cível da comarca de Criciúma em pouco mais de um mês do início da ação. A rapidez se deve ao uso do sistema e-proc.