Contribuintes terão direito a descontos em juros e multas que podem chegar a 50%. Os valores serão destinados a serviços de saúde
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Os contribuintes com dívidas junto ao Município de Criciúma, têm até a próxima quinta-feira (30), para aderir ao novo Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis), com descontos de juros e multas de até 50% e parcelamento em até três vezes. De acordo com a Secretaria da Fazenda de Criciúma, 100% dos recursos arrecadados com o Refis serão direcionados para serviços de saúde.
“O objetivo, além de facilitar a regularização dos débitos, é arrecadar recursos financeiros para investir na oferta de serviços de saúde e até mesmo no financiamento de procedimentos hospitalares”, destacou o secretário da Fazenda, Celito Cardoso. A expectativa do Município é arrecadar cerca 25% do montante devido, o que corresponde a aproximadamente R$ 5 milhões.
Adesão
Para aderir ao programa, os contribuintes devem comparecer no setor de Tributos da Secretaria da Fazenda, no Paço Municipal Marcos Rovaris, até dia 30 de setembro, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, sem fechar ao meio-dia.