Para vencer a licitação, a empresa terá que apresentar o maior valor de outorga
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Está disponível para consulta pública o edital de concessão do mirante da Serra do Rio do Rastro à iniciativa privada. Um dos pontos turísticos mais conhecidos de Santa Catarina, a estrutura será administrada por uma empresa por 30 anos, de acordo com a previsão do documento aberto à população nesta sexta-feira (11). Os investimentos previstos no local são de R$ 119 milhões, sendo a maior parte nos primeiros quatro anos de concessão, conforme cronograma previsto no edital.
Parte das obras é considerada obrigatória, enquanto a outra parte é facultativa conforme avaliação da empresa vencedora do leilão. A Secretaria da Fazenda e a Santur, responsáveis no governo de SC pelo projeto, estabeleceram prazos para cada uma das etapas a serem cumpridas no contrato.
Dentro os itens obrigatórios estão: casas de campo (até o 2º ano), banheiros (até o 2º ano). bolsão de estacionamento (até o 2º ano), trilhas (até 2º o ano) e lojas do shopping (até o 2º ano). Outras dezenas de intervenções também ganharam prazos e definição dentro do edital.
Já na lista dos itens que são facultativos há pontos importantes: bondinho, ampliação das lojas no shopping, áreas de piquinique, spa, estação de ski e pista de patinação interna. Nestes casos, caberá à empresa a decisão do investimento dentro dos 30 anos previstos na licitação.
Para vencer a licitação, a empresa terá que apresentar o maior valor de outorga, que nada mais é do que uma espécie de taxa paga para ter direito à exploração do local. O valor inicial de outorga será de R$ 216 mil.
O edital de concessão da Serra do Rio do Rastro está disponível no site do governo de SC.
Com informações de Ânderson Silva, colunista do NSCTotal