Segundo o professor de Economia Marcos Wink, as medidas são contrárias no que diz respeito a redução da inflação
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O Governo Federal decidiu nos últimos dias tomar algumas medidas econômicas que irão impactar o consumidor catarinense. A proposta para tornar a alíquota do ICMS única em todo o Brasil é vista por economistas como positiva para o Brasil, mas negativa para o Estado. Já o saque do FGTS e a antecipação do 13° é considerada pelos especialistas uma das “bondades” do ano eleitoral.
O projeto do Governo Federal quer estabelecer uma alíquota única no Brasil com base na média do ICMS dos combustíveis dos Estados. Segundo o economista João Sanson, apesar da medida ser uma das soluções para a estabilidade do preço do combustível na bomba, alguns Estados irão ganhar e outros perder. Isso porque o ICMS do Rio de Janeiro, por exemplo, é de 34%, e o de Santa Catarina 25%, o que no cálculo, baixaria o preço no estado carioca, mas aumentaria o custo nas bombas catarinenses.
– Alguns estados vão ganhar e outros vão perder. A ideia é que você pegando a média brasileira, para o consumidor médio não vai mudar mais — explica João.
A Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina (SEF-SC) defende que dificilmente o preço no Estado baixaria com a alíquota única, e argumentou que a taxa catarinense já é uma das menores do Brasil, apenas na frente do Mato Grosso, que tributa 23% de ICMS em cima do combustível.
— O Estado já pratica uma das menores alíquotas do país. O problema é que com a média, no caso da gasolina, o ICMS pode chegar a 28%. Se essa média ficar acima do que a gente já prática, o Estado entraria na justiça, porque não acha justo esse aumento no imposto — se posicionou a secretaria.
Nesta terça-feira (22), os governadores decidiram adiar o congelamento da alíquota do ICMS sobre os combustíveis até fim de julho. A tributação se mantém na mesma porcentagem desde que a decisão foi tomada, em novembro de 2021 e valeria até fim de março. Confira qual é a alíquota de ICMS por estado brasileiro e tipo de combustível.
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Em contraponto, o professor de Economia da Esag da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Marcos Wink, falou que a simplificação da tributação em cima do combustível pode reduzir a pressão inflacionária na bomba, e também nos produtos que dependem do transporte.
— Isso pode ser uma forma de reduzir a pressão inflacionária que está grande nesse momento do Brasil. A gente tem visto o Banco Bentral aumentando cada vez mais juros justamente pra tentar inibir esse aumento de preços. E essa medida, essa simplificação tributária, tem vantagens também, tem economistas que tão estimando efeitos em alguns centavos significativos na gasolina — explicou o economista.
Mas Marcos também aponta que o anúncio sobre saque do FGTS e a antecipação do 13° dos aposentados ao mesmo tempo em que a alíquota do ICMS sobre os combustíveis é debatida são medidas contrárias. Segundo o professor, uma ação trabalha para reduzir a inflação, a outra, pode aumentá-la.
— Ao mesmo tempo que a gente tá tentando do lado dos combustíveis tentar segurar um pouco a inflação, dos combustíveis e de todos os bens que podem ser alterados em sua função, a gente tá aqui trazendo recursos e fazendo as pessoas anteciparem consumo [com o FGTS]. A gente tá pressionando a inflação pelo outro lado [para cima], aí vira aquela eterna guerra entre política fiscal e banco central tentando corrigir esses problemas — ponderou Wink.
Santa Catarina é o segundo Estado no ranking nacional com a maior criação de empregos formais no Brasil, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado em 10 de março. A carteira assinada, que garante ao trabalhador o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para João Sanson, é uma das razões para as quais a medida pode aquecer a economia no Estado.
— Ano de eleição é ano de fazer bondades. Faz parte da dinâmica democrática. É significativo sim, Santa Catarina é um estado com muito emprego formal, acima da média, então isso dá um impacto. Não tanto no PIB, mas aquece a economia — disse o economista.
Para a economista Jani Floriano, os R$ 1000 permitidos para saque do FGTS podem não tem um impacto muito grande. Isso porque como chega direto ao consumidor, o valor pode ser pulverizado em diversos setores da economia em todo o Brasil.
— Muitas dessas pessoas vão acabar usando esse dinheiro para quitar dívidas, o que é muito bom, saudável para a economia. Pode ser que tenha um pequeno aumento nos produtos básicos, porque a maioria dessas pessoas que vão receber esses R$ 1.000, ou vão comprar carne, gás de cozinha, ou pagar gasolina, tudo aquilo que a gente tá tentando economizar nesse tempo todo por conta dessas altas. Mas como tá pulverizado, isso acaba não impactando tanto na inflação — explica a economista.
Segundo ela, apesar da medida aquecer a economia, no aspecto da geopolítica, o principal objetivo pode não ser esse.
— É uma medida populista, então pela política pública não deixa de ser uma medida popular, com o objetivo, principalmente quem é trabalhador vai ter acesso ao FGTS, ele não está fazendo isso pensando na economia, está fazendo isso pensando na política — pontua Floriano.
Com informações do NSCTotal