Matéria será apreciada pelos vereadores na noite desta terça-feira, dia 26, e população deverá comparecer em peso.
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Os vereadores de Balneário Rincão votarão, nesta terça-feira, dia 26, um importante Projeto de Lei PE nº 14/2022, de autoria do Poder Executivo, voltado à preservação ambiental. Por meio dele, o intuito da Administração Municipal é ampliar a Área de Preservação Permanente (APP) nas margens da Lagoa dos Esteves, no Condomínio Vila Suíça II.
A análise elaborada pelo engenheiro agrimensor do Município, Douglas Fernandes Córdova, apontou uma área de pouco mais de 96 mil metros quadrados e perímetro de 1,77 km. Conforme o Projeto de Lei, a delimitação visa a preservação do córrego, das dunas e da vegetação nativa e paisagística local, além de todas as espécies que ali habitam.
A comunidade que mora próximo às áreas abrangidas esteve reunida com o prefeito Jairo Celoy Custódio e com os vereadores, nas últimas duas semanas, realizando inclusive uma visita na APP e no entorno e a entrega do abaixo-assinado com mais de 400 assinaturas impressas e 200 digitais.
Conforme pesquisa da UNESC, sob as dunas da vegetação, nas proximidades do Iate Clube da Vila Suíça (apenas referência), existe um Sambaqui milenar, que já foi catalogado em inúmeros artigos e estudos científicos e está cadastrado no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), juntamente com mais de 20 outros no Balneário Rincão, fazendo parte de um relevante sítio arqueológico que se estende para além do Farol de Santa Marta.
