Política

Ex-servidor é condenado por desviar quase R$ 180 mil de Câmara Municipal de São Ludgero

Ex-servidor da Câmara Municipal de São Ludgero foi condenado por se apropriar e desviar valores pertencentes ao Legislativo Municipal, dos quais tinha posse em razão de sua função pública

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Ex-servidor da Câmara Municipal de São Ludgero foi condenado por se apropriar e desviar valores pertencentes ao Legislativo Municipal, dos quais tinha posse em razão de sua função pública. O valor total dos desvios ultrapassa R$ 178 mil. A decisão é do juiz Eduardo Bonnassis Burg, titular da Vara Criminal da comarca de Braço do Norte.

Segundo a denúncia, entre 2004 e 2008, o réu acumulava as funções inerentes ao cargo de contador e tesoureiro, além de exercer função gratificada de diretor geral da Câmara Municipal.

Durante esses anos, em uma das práticas o servidor emitia cheques com o valor nominal do empenho verdadeiro gerado, passava para assinatura do presidente da Câmara de Vereadores e, após a regular emissão, adulterava para mais o valor nominal. Com esta prática, de acordo com a justiça, o denunciado pagava ao credor o valor devido e a parte excedente do valor contido no cheque desviava em proveito próprio.

Em uma segunda forma de desvio de dinheiro público identificada, eram emitidos cheques sem o respectivo empenho ou ordem de pagamento, os quais eram depositados pelo denunciado diretamente em conta corrente de sua titularidade. Da mesma forma, com a finalidade de desviar valores, o denunciado fez emitir cheques do Poder Legislativo, em valor não correspondente às ordens de pagamento emitidas e também os depositou em sua conta corrente. Além disso, teria emitido cheque como se destinado ao pagamento dos salários dos servidores ou subsídios dos vereadores fossem, também depositado e compensado em sua conta corrente.

A prática dos crimes teria acontecido em 114 oportunidades.

O servidor foi condenado pela prática de peculato, por 114 vezes, a pena privativa de liberdade de dois anos, 11 meses e 16 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao ressarcimento do valor de R$ 178.746,63 referentes à expedição de cheques sem notas de empenho ou ordem de pagamento em 2008, referentes aos prejuízos causados por suas práticas delitivas, sem prejuízo de majoração do valor quando de eventual liquidação de sentença.

Apesar de já exonerado, o réu também foi condenado à perda do cargo e das funções públicas de controlador interno e tesoureiro da Câmara de Vereadores de São Ludgero, haja vista ter praticado os delitos não apenas no exercício de seu cargo público, como também em decorrência das funções gratificadas que exercia. Cabe recurso da decisão ao TJSC.

O processo tramita em segredo de justiça.​

Com informações de Karina Manarin para o site ND+

Notícias Relacionadas

Autor de roubo e extorsão contra duas mulheres é condenado a 10 anos de reclusão em Criciúma

O crime ocorreu em agosto de 2019, quando as vítimas foram rendidas pelo autor.

Pedreiro de cemitério condenado por enriquecimento ilícito e venda casada de serviços em Urussanga

Os fatos aconteceram entre 2010 e 2012, quando o homem era responsável pela gestão do Cemitério Municipal de Urussanga

Motorista que passeava por Garopaba com CNH falsa é condenado a 3,6 anos de reclusão

O documento tinha a foto dele, mas o nome era de outra pessoa. Na delegacia, os policiais descobriram a verdadeira identidade do réu e constataram que havia contra ele um mandado de prisão em aberto, por roubo tentado.

Homem que estuprou enteada é condenado a 26 anos de prisão na comarca de Tubarão

Os atos sexuais não consentidos aconteciam, muitas vezes, mais de uma vez ao dia.