Segurança

Pedreiro de cemitério condenado por enriquecimento ilícito e venda casada de serviços em Urussanga

Os fatos aconteceram entre 2010 e 2012, quando o homem era responsável pela gestão do Cemitério Municipal de Urussanga

Divulgação

Um pedreiro, funcionário público, foi condenado pelo juízo da comarca de Urussanga em ação civil pública por ato de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito e violação aos princípios constitucionais da administração pública. Os fatos aconteceram entre 2010 e 2012, quando o homem era responsável pela gestão do Cemitério Municipal de Urussanga.

Segundo a denúncia do MP, ele teria se desviado de sua função principal, para negociar lotes de forma irregular, acima do valor praticado pelo município, assim como promover a venda casada de seus serviços para a construção de capelas e túmulos, igualmente em valores superfaturados. Segundo os autos, a conduta feriu não um, mas vários princípios da administração pública, como honestidade, lealdade, moralidade e impessoalidade.

O réu terá que ressarcir integralmente os valores referentes ao enriquecimento ilícito às vítimas, acrescidos de juros e correção pelo INPC. Além disso, também foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, pagamento de multa civil no valor de duas vezes sua maior remuneração e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

Notícias Relacionadas

Homem é condenado a 15 anos por feminicídio e ocultação de cadáver em Içara

Crime ocorreu em 2022 e investigação da Polícia Civil reuniu provas periciais e imagens que levaram à condenação pelo Tribunal do Júri.

Justiça mantém decisão e obriga herdeiros a concluir venda de imóvel em Içara

Tribunal reconheceu validade do contrato assinado em vida pela proprietária e determinou a transferência do imóvel aos compradores.

Criciúma: Homem é condenado a mais de 36 anos por matar adolescente de 16 anos em 2023

Julgamento foi realizado nesta segunda-feira (3). Crime ocorreu em uma casa de festas no bairro São João e teve grande repercussão na cidade.

Condenado a 26 anos por estupro de vulnerável é capturado em Morro da Fumaça

Foragido de 35 anos foi localizado no bairro Esperança após informações chegarem a um vereador.