Ações também estão voltadas para a construção, reformas e ampliação de unidades penitenciárias e socioeducativas
Foto: Denise Lacerda
Desde que aceitou o desafio para ser a titular da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, em maio de 2011, a deputada Ada Faraco De Luca implantou um modelo de gestão amparado no slogan “Sistema Humanizado, Cidadania Respeitada” e sustentado em dois projetos de humanização que diferenciam o sistema prisional catarinense:
O programa de Ressocialização Pelo Trabalho, com mais de 200 convênios firmados com empresas e órgãos públicos totalizando mais de 6.500 detentos (43%) trabalhando em todo o Estado, e o projeto da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), voltado para autores de pequenos delitos.
Além dos projetos de humanização, em dois anos e meio já foram disponibilizadas mais 2 mil vagas em todo o sistema penitenciário, destacando-se no Sul do estado a inauguração do presídio de Tubarão, com 392 vagas.
“Temos um planejamento geral de construção, reformas e ampliação de unidades que serão executadas ao longo de 2014 e 2015”, lembra a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca.
O programa do governo “Pacto Por Santa Catarina da Justiça e Cidadania”, que prevê um investimento total para a Região Sul de R$ 42.315.555, permitiu a ampliação da Penitenciária Sul, em Criciúma, já concluída, com 200 novas vagas para o regime fechado, com inauguração prevista agora para o início de 2014.
Ainda em Criciúma, dentro das obras do Pacto, estão previstas para iniciar em 2014 a construção do semiaberto da Penitenciária Sul (240 vagas), construção da penitenciária feminina (290 vagas) e a ampliação do presídio regional (320 vagas).
Em Tubarão foi realizada a reforma do Casep (Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório) e ainda está prevista a construção do presídio feminino de Tubarão (72 vagas).
No município de Araranguá será construído um novo presídio regional, com 300 vagas provisórias (252 vagas masculinas e 48 vagas femininas).
O problema do adolescente também é prioridade. A construção do Case Sul (Centro de Atendimento Socioeducativo), com 60 vagas, está prevista para o primeiro semestre de 2014.
A secretária Ada De Luca também se empenhou em investir na aquisição de uniformes, veículos e equipamentos de proteção individual como coletes multiameaça, armas e munições para segurança dos agentes penitenciários e de toda a sociedade.
Das 46 novas viaturas entregues no dia 21 de novembro de 2013, oito foram destinados para as unidades do Sul: 3 para Criciúma (2 na penitenciária Sul e 1 para o presídio Santa Augusta), 2 para Tubarão (presídio masculino e presídio feminino), 1 para o presídio de Araranguá, 1 para a UPA (Unidade Prisional Avançada) de Imbituba e 1 para a UPA de Laguna.
Ações Sistema Penitenciário e Socioeducativo – Região Sul
Total de Investimentos na Região Sul – Sistema penitenciário: Vagas: 1.398 e Investimento Total: R$ 42.315.555
Criciúma
1- Ampliação da Penitenciária Sul em Criciúma
Vagas: 200 vagas masculinas no Regime Fechado, totalizando 550 vagas.
2- Construção do Semiaberto da Penitenciária Sul em Criciúma
Vagas – 240 vagas masculinas no regime Semiaberto
Investimento: R$ 3,1 milhões
3- Construção da penitenciária feminina em Criciúma
Vagas – 290 vagas femininas no Regime Fechado
4- Ampliação do presídio regional de Criciúma (Construção no mesmo local)
Vagas – 320 vagas masculinas – Provisórios
5- Case Criciúma (Centro de Atendimento Socioeducativo)
– Tratativas para definição do terreno e construção do novo Case de acordo com diretrizes do Sinase (Sistema Nacional Socioeducativo).
Vagas: 60 vagas (40 definitivas e 20 provisórias)
Tubarão
1-Casep de Tubarão
Reforma da unidade- Ampliações e adaptações
Previsão: Está pronto e volta a funcionar em Janeiro de 2014
2-Construção do presídio feminino de Tubarão–
Vagas: 72
Araranguá:
-Construção do presídio regional
Vagas: 300 vagas Provisórias (252 vagas masculinas e 48 vagas femininas)
Central de Penas e Medidas Alternativas contabilizam mais de 5 mil beneficiários
Até o mês de novembro de 2013, as Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA’s) de todo o estado contabilizaram 3.006 processos ativos (5.409 processos recebidos e 2.411 encerrados), o que significa que mais de 5.417 beneficiários deixaram de entrar no sistema penitenciário de Santa Catarina. No total foram realizados 24.402 atendimentos.
Somente a CPMA de Criciúma registrou 616 processos ativos (1.257 processos recebidos e 641 encerrados), resultando em 1.257 autores de infrações que ficaram fora do sistema penitenciário no Sul do estado. No total foram realizados 2.070 atendimentos no município.
Santa Catarina é o estado do Brasil que mais emprega detentos (900 caracteres)
Desde que assumiu a Secretaria da Justiça a secretária Ada De Luca adotou o Projeto “Começar de Novo” do Ministério da Justiça. Por meio do modelo deste projeto a SJC passou a realizar convênios visando a ressocialização de reeducandos por meio do trabalho.
O resultado é que uma pesquisa realizada pelo Departamento Penitenciário (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça, aponta Santa Catarina em primeiro lugar no ranking dos estados que mais empregam detentos em todo o Brasil.
“Isto é uma grande conquista. Quando nós assumimos a secretaria eram apenas 20 convênios celebrados para oferta de trabalho. Fizemos uma verdadeira revolução no sistema. Multiplicamos em dez vezes este número”, destaca a secretária.
Somente na região Sul, 1.591 detentos exercem atividade laboral. São 414 na Penitenciária Sul; 337 no Presídio Regional de Araranguá; 570 no Presídio Regional de Criciúma; 87 no Presídio Masculino de Tubarão; 80 no Presídio Feminino de Tubarão; 16 na Unidade Prisional Avançada de Laguna (UPA); 24 na UPA de Imbituba;
Ela lembra ainda que Santa Catarina ainda ocupa o primeiro lugar no ranking das taxas de evasão. “Um percentual de 95,4% dos presos que são soltos para saída temporária retornam para as unidades prisionais, um número excelente”, conclui Ada De Luca.
Colaboração: Denise Lacerda/Assessoria de Imprensa