Encontro vai tratar do processo sobre o edital de concorrência para a contratação de serviços de administração
O Aeroporto Regional Sul, localizado em Jaguaruna, estará na pauta de hoje da sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que vai tratar do processo sobre o edital de concorrência para a contratação de serviços de administração, operação, manutenção e exploração comercial e industrial do aeroporto, lançado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura.
Na sessão, o relator da matéria, auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca, apresentará sua proposta de voto. Embora já esteja pronto para funcionar e com as obras concluídas, o Aeroporto Regional Sul ainda não começou a operar devido à suspensão da licitação, que ocorreu há cerca de três meses.
A suspensão ocorreu por despacho cautelar do TCE, por haver discordância em relação a diversos pontos, como a contratação de fornecedores que, no entendimento do TCE, deve ser função do Estado. Outro item que levou o TCE a suspender a licitação está relacionado ao recolhimento de taxas de embarque, desembarque e permanência de aviões – que o órgão entende que deve ser feito pelo governo.
Segundo o Jornal Diário do Sul, a readequação do documento foi feita pela equipe da secretaria de infraestrutura do Estado, que o enviou para análise do tribunal. O edital já foi avaliado pela diretoria de controle de licitações e contratações e pelo Ministério Público. Mesmo se ele passar pelo auditor Gerson dos Santos Sicca na sessão de hoje, porém, o TCE ainda pode pedir mais mudanças no edital antes de ser lançado.
