Empresa que administrará o Aeroporto Regional Sul deve ser conhecida até o fim de janeiro
Um mês após a autorização do lançamento da licitação para escolher a empresa administradora do Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, em Jaguaruna, os olhos agora estão voltados ao dia 19 de dezembro. Esta é a data marcada para a abertura das propostas.
O edital foi autorizado no dia 23 de outubro, em solenidade no próprio aeroporto. Depois disso, antes de disponibilizar o edital aos interessados, foi necessário resolver questões técnicas, como a aprovação do orçamento por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Isso porque o repasse mensal do governo do estado ao empreendimento no primeiro ano pode ser superior aos R$ 250 mil previstos, já que é necessário fazer adequações de sua responsabilidade, como aquisição de mobília, instalação de água, luz e telefone.
No dia da abertura das propostas, será verificada resumidamente a capacidade técnica de cada uma das concorrentes. E somente com uma análise mais criteriosa serão habilitadas. Esta etapa leva 15 dias, porém, como os setores do governo do estado entram em recesso em 21 de dezembro e retornam em 2 de janeiro, o prazo de habilitação passa a ser 14 de janeiro.
O critério para escolha da vencedora é mais técnico que financeiro. Cerca de 70% da pontuação é determinada pelos planos da empresa, que tipo de administração pretende implantar, se projeta a construção do terminal de cargas, quantidade de funcionários. Os outros 30% dizem respeito a tarifas e outros demais de operação.
Administradora deve ser conhecida até janeiro
A empresa que administrará o Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna, deve ser conhecida até o fim de janeiro. O diretor de transportes da secretaria estadual de infraestrutura, Dilney Chaves Cabral Filho, acredita que no mesmo mês possa ser assinada a ordem de serviço.
Também para janeiro, está previsto o lançamento de uma outra licitação, para aquisição de móveis para o terminal de passageiros, sala de embarque.
O contrato com a vencedora da licitação será de um, com possibilidade de prorrogação por mais quatro anos. E todo ano a planilha de custo será reavaliada. “Temos total cuidado com o dinheiro público”, declara Dilney.
Busca pela homologação e licença ambiental
Após a assinatura da ordem de serviço, iniciará uma outra etapa para colocar o Aeroporto efetivamente em operação. Além da empresa vencedora da licitação preparar os funcionários por meio de treinamento, terá que paralelamente, junto com o estado, buscar a homologação da pista pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Ainda falta a expedição da licença ambiental de operação, pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma). Todas as licenças de instalação já foram emitidas.
Também será de responsabilidade da administradora contratar as companhias que disponibilizarão as linhas aéreas. Avianca, Trip, Azul e NHT já manifestaram interesse. Se todo o processo ocorrer sem imprevistos, os pousos e decolagens devem começar até a metade de 2013.
Dívida com desapropriações
Ainda há uma dívida a ser quitada em torno do Aeroporto Regional Sul. Falta pagar mais de R$ 900 mil – valor atualizado – para os donos das terras onde foi construído o empreendimento.
O último repasse foi feito no fim de julho, R$ 40 mil. Os prefeitos que integram o Consórcio Intermunicipal Pró-Aeroporto não chegaram a um acordo de quanto cada um pode pagar e o assunto não foi encerrado como deveria.
Viabilidade comercial
Durante a autorização para licitar a administração do Aeroporto Regional, o governador Raimundo Colombo mostrou preocupação em comprovar a viabilidade comercial do voos. Na ocasião, ele convocou os representantes da região a montarem uma espécie de força-tarefa para promover encontros com os empresários do ramo da aviação.
Três etapas cumpridas
A construção do aeroporto começou a sair do papel em 28 de junho de 2002. O investimento total foi de R$ 60 milhões. Em termos de obras, está tudo pronto para funcionar, com exceção da mobília.
A pista, primeira etapa da obra, concluída em 2006, tem 2,5 mil metros de extensão e 30 metros de largura. A segunda etapa foi a construção do terminal de passageiros, iniciada em fevereiro de 2009 e inaugurada em dezembro de 2010. O terminal de cargas foi suprimido do projeto, mas não foi descartado.
E a terceira foi a abertura e pavimentação asfáltica do acesso via Sangão, a partir da BR-101, também já concluída.
Notisul