Geral

Agressão contra a mulher vai gerar custos financeiros para o agressor

Lei que estabelece a medida está publicada no Diário Oficial da União.

Prisão

Divulgação

O agressor de violência doméstica terá que ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima de suas agressões. A Lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

De acordo com o texto, “aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS)”. Os recursos arrecadados vão para o Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços de atendimento à vítima de violência doméstica.

O documento diz ainda que, nos casos como os de uso do abrigo pelas vítimas e de dispositivos de monitoramento, os custos serão também ressarcidos pelo agressor. A portaria prevê também que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo autor da agressão para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniária.

Segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP), a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.

Com informações do site Agência Brasil 

Notícias Relacionadas

Homem é condenado por extorquir e divulgar “nudes” de mulher com quem teve namoro

O réu foi condenado a 14 anos, dez meses e 22 dias de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de 40 dias-multa.

Denúncia de bullying será investigada em Tubarão

Uma das acusações é que um professor e outra aluna do colégio passaram tinta e cola no cabelo da criança.

Suspeito de incendiar casa e matar mulher e criança é preso em Tubarão

O crime ocorreu no dia 31 de dezembro de 2019 e foi solucionado pela Polícia Civil.

Homens tentam extorquir mulher com suposto sequestro das filhas em Laguna

Policiais militares conseguiram abordar a mulher e evitar o crime