O presidente da Assembleia Legislativa, Joares Ponticelli (PP), anunciou que o governo do Estado vai disponibilizar, através dos deputados, R$ 20,4 milhões para os municípios da Amurel. “O dinheiro é a fundo perdido e os prefeitos não precisarão pagar um só real”, informou o parlamentar.
Os investimentos previstos serão custeados pelo Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam), cujo projeto de lei está tramitando na Assembleia. O novo fundo contará com R$ 500 milhões do BNDES, beneficiando os 295 municípios de Santa Catarina.
O presidente da Assembleia informou que também está destinando recursos de outras fontes do governo do Estado para os municípios e entidades da região. “O objetivo é injetar recursos nas cidades para colaborar com os prefeitos e beneficiar as comunidades”, comentou.
Segundo Jornal Diário do Sul, Ponticelli reuniu a bancada estadual do PP ontem, para relatar o encontro que teve com o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, e os líderes da base governista, quando foram definidos os critérios para a distribuição dos recursos do Fundam. Estavam presentes os deputados Valmir Comin, Reno Caramori, José Milton e Silvio Dreveck, além dos chefes de gabinete dos parlamentares progressistas.
Segundo Joares Ponticelli, ficou estabelecido o valor que cada município poderá solicitar, conforme a população das cidades. Tubarão deve ficar com cerca de R$ 2,5 milhões do montante. Os municípios deverão apresentar projetos no BRDE, entre R$ 700 mil e R$ 3 milhões, com a seguinte escala: municípios até 5 mil habitantes (R$ 700 mil); até 10 mil (R$ 1 milhão); até 20 mil (R$ 1,4 milhão); até 30 mil (R$ 1,7 milhão); até 50 mil (R$ 2 milhões); até 100 mil (R$ 2,5 milhões) e acima de 100 mil (R$ 3 milhões).
