Foto: Jessica Rosso
Vereadores, lideranças locais, entidades, e comunidade em geral, participaram na noite de ontem (1) de Audiência Pública com o intuito de debater o abandono e maus tratos contra os animais, castração, micro chipagem, legislação em vigor, e Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). O evento, organizado pelo Legislativo de Criciúma, ocorreu na Amrec, e fez parte da programação do prêmio Minha Foto É Animal. A condução dos trabalhos foi realizada pelo vereador Dr. Mello (PT), presidente da Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente.
Roseane Raupp, assessora jurídica do Legislativo, destacou inicialmente o grande número de animais abandonados e suas consequencias. “O abandono dos animais pode causar problemas de saúde, de segurança, e impacto ambiental”, comentou. Roseane falou da lei n. 3998 que obriga uso obrigatório de focinheiras, e a lei 5188 que criou o Centro de Controle de Zoonoses na cidade de Criciúma. A responsabilidade dos proprietários também foi abordada por ela, entre outros pontos de fundamental importância.
Rudineia Recco, enfermeira e gerente de vigilância em saúde de Criciúma destacou que esse é um problema de saúde pública, social e de educação. “Os animais não devem ser maltratados, mas ocorre ainda muito abandono. Hoje tem o CCZ que está dentro da vigilância em saúde, e é a prevenção de doenças para os seres humanos”, comentou.
Natalia Rech, médica veterinária do CCZ, falou que muitos não entendem o trabalho do local. “Nenhum município quer o depósito de animais, como está na lei. Queremos que tenha um setor que faça a parte de triagem, quando necessário. A verba do CCZ é de R$ 51 mil para a vigilância em saúde como um todo. Manter um centro cirúrgico gera custo. Queremos algo que funcione a longo prazo. Os maus tratos são fiscalizados pela Famcri. Mandamos um projeto para a secretaria de saúde sobre a micro chipagem”.
Cristiane Fogliarini, presidente da Subcomissão de Defesa dos Animais, da OAB, destacou a importância de ser criado um Centro de Bem Estar Animal e poderia ser no mesmo local do CCZ, para animais abandonados, doentes, atropelamento, que hoje o CCZ não contempla esse tipo de atendimento. “O número de castrações anuais é muito pouco, são somente 550 anualmente”, disse. Ela citou ainda a criação de um castra-móvel mantida pelo Município. “A situação de animais na rua é crítica. O CCZ não tem condições de atender a demanda. A micro chipagem é importante para saber quem é responsável pelos maus tratos ou abandono. Hoje uma denúncia é feita, mas não se resulta em nada”, ressaltou
Georgia Feltrin, presidente da SOS Vira Lata, levantou alguns pontos de atendimento da ONG. “Há uma grande divergência entre os órgãos públicos, imagina a força que nós voluntários fazemos. Alguns municípios menores que a cidade de Criciúma, estão mais avançados em relação às leis. Há uma falta de apoio de quem faz pelos animais. A castração é um controle de animais e não vemos trabalho de conscientização, a não ser das ONGs. Fizemos por nossa conta e não recebemos apoio”, desabafou. Outro assunto relevante foi em relação à eutanásia. “Muitas vezes, as pessoas acham que a fonte de solução é matar os animais”, acrescentou.
Cristine Vieira, representando a Unesc, também falou no evento e mencionou que a Universidade se tornou depósito de animais. “Isso está nos causando grandes transtornos. O animal abandonado recebe alimentação por voluntários, e o animal, muitas vezes violento, acaba atacando alunos. Daí vem o problema que não é só dos cães, mas dos pombos que estão se proliferando dentro da instituição. Tem que ter uma forma de tratar isso. As prefeituras de outros municípios têm esse controle em forma de parceria com o hospital veterinário de Orleans. Temos órgãos públicos e precisamos de leis para isso”.
Os vereadores Julio Colombo (PP) presidente interino da Casa, Giovanni Zappellini (PP), e Vanderlei Zilli (PMDB), também participaram do evento. São parceiros desse projeto, Unesc, OAB, SOS Vira-Lata, SOS Animal, Educador de Cães, PET Campo Agroshop, Planeta Animal – Clínica Veterinária, Super PET Show, e ACIC.
Sugestão
Paula Pacheco Zanatta, falou da falta de espaço físico para os animais e deu uma sugestão. “A cada 10 famílias, sete tem animais de estimação, na cidade. Hoje, na cidade não temos espaço público direcionado aos animais. Muitas pessoas se sentem incomodadas em ter que dividir espaço com os animais”, disse.
Para isso ela sugeriu um concurso dentro do IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil) onde os arquitetos se disponibilizariam em elaborar projeto para suprir todas as necessidades dos animais, com lixo adequados para rejeitos, e seria primeiramente direcionado para a praça do congresso e parque das nações. Segundo ela, haveria itens obrigatórios e posteriormente encaminhados para demais bairros.
“A Câmara abriu esse espaço e queremos que tenhamos um projeto para que possamos apresentar ao Executivo e que possamos modernizar e atualizar. Não podemos mais ignorar essa discussão. Que esse trabalho continue”, ressaltou o prefeito interino, Ricardo Fabris.
O presidente interino do Legislativo, Julio Colombo (PP), falou da importância da ação e destacou a fundamental importância de massificar a cartilha, que foi lançada nesta semana, nas escolas. “Venho de uma geração que não tinha qualquer tipo de noção do que seria o bem estar animal, e hoje temos esse material que as crianças já podem conhecer e levar adiante”, comentou.
Encaminhamentos
Ofício ao MPSC e Federal para que 50% das multas realizadas sejam revertidas para entidades
Que se tenha verba mensal destinada ao CCZ
Censo de animais errantes e semi-errantes para a busca de recursos e averiguação do numero necessário de castrações
Reformulação e regulamentação da legislação municipal encaminhada pelo CCZ à procuradoria do Município
Convênio com hospital veterinário de Orleans
Número de denúncias e fiscalizações realizadas pela Famcri. É preciso estatística desta questão
Projeto com IAB de criação de espaço de bem estar animal nas praças públicas
Firmar parceria com Unesc e FAMCRI sobre educação e conscientização da posse responsável de animais a ser desenvolvido nas escolas do município
Retornar a cota de castrações para a ONG SOS Vira Lata.
Colaboração: Daniela Savi