Poder Legislativo

Autismo é debatido em sessão do Legislativo de Lauro Müller

Além do debate das proposições, a sessão foi marcada pela participação da diretora da Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA), Sandra Regina Henrique, e da psicóloga da instituição, Suzana Marcolino, que juntas explanaram sobre assuntos relacionados ao autismo e os trabalhos da AMA na Região Carbonífera

Sul in Foco/Divulgação

Os vereadores de Lauro Müller se reuniram para mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo na noite desta segunda-feira (5). Conforme regimento, a sessão iniciou às 19h, sob a presidência do vereador Manoel Leandro Filho, o Nél. O encontro foi marcado pela discussão de dezessete proposições, sendo elas, uma moção, cinco pedidos de informação, três requerimentos e oito indicações.

Além do debate das proposições, a sessão foi marcada pela participação da diretora da Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA), Sandra Regina Henrique, e da psicóloga da instituição, Suzana Marcolino, que juntas explanaram sobre assuntos relacionados ao autismo e os trabalhos da AMA na Região Carbonífera.

Sul in Foco/Divulgação

A Organização das Nações Unidas (ONU) escolheu o dia 2 de abril como Dia Mundial de Conscientização do Autismo para dar visibilidade ao tema, já que o transtorno ainda é bastante desconhecido pela população. Neta Sessão, alusiva ao Abril Azul relativo ao autismo, os senhores e senhora vereadora participaram com a Camiseta do Movimento: Autismo: conheça & entenda & respeite & inclua.

Confira as proposições que entraram em pauta nesta sessão:

MOÇÕES:

Moção de Apoio endereçada ao Senhor Ministro da Economia Paulo Roberto Nunes Guedes e ao Presidente da Câmara dos Deputados Arthur César Pereira de Lira, manifestando o desejo desta Casa, de ver aprovado e sancionado o Projeto PL 2735/2020, de autoria do Deputado Federal Ricardo Guidi (PSD-SC) que Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID/19 – PERT-COVID/19. No seu Art. 1º § 1º diz “Poderão aderir ao PERT-COVID/19 pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial”, ou seja, visa auxiliar pessoas físicas e jurídicas de todo o Brasil que necessitarem renegociar seus tributos junto a união em função de dificuldades ocorridas no período em que perdurar o estado de calamidade pública no Brasil em decorrência da pandemia do Corona vírus. Esta Moção tem os seguintes objetivos: 1 – Que o Ministro da Economia Paulo Roberto Nunes Guedes sensibilize o Governo Federal da importância deste projeto para a economia do país no que tange a regularização tributária que auxiliará na manutenção de milhares de empregos e empresas e dará fôlego na retomada de diversos setores no Brasil, além de contribuir para a melhora da arrecadação do governo. 2 – Que o Presidente da Câmara dos Deputados Arthur César Pereira de Lira faça os encaminhamentos necessários para que o referido projeto seja colocado em votação no plenário, atendendo o requerimento nº 1401/2020 aprovado por 383 deputados que solicita a urgência para apreciação.

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

Nº 9/2021 Alexsandro Marchioli – informar a esta Casa Legislativa o motivo para mudar a Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde para a Prefeitura Municipal? Justificativa: Desde que a Secretaria de Saúde foi aberta próximo a Fundação Hospitalar Henrique Lage a Vigilância Sanitária obteve uma sala própria no local para atuar junto da mesma, pois é de suma importância que este órgão esteja próximo aos órgãos de saúde e da fundação hospitalar para fiscalizar e receber informações e/ou solicitações. A população e os comerciantes estavam acostumados a irem até a Secretaria de Saúde buscar os serviços da Vigilância Sanitária, porém na atual gestão sem nenhum aviso mudaram o local de atendimento desse departamento, sem comunicar oficialmente e publicamente em nenhum meio de comunicação, fato este que gerou muitos transtornos, com pessoas e comerciantes indo até a antiga secretaria e não encontrando mais a Vigilância Sanitária no local, algumas inclusive gastando com táxi e “perdendo” a viagem. Por isso solicitamos essa informação, uma vez que até a presente data não foi informado um motivo plausível para separar o departamento tão importante da Secretaria de Saúde, o qual tem a vigilância sanitária e epidemiológica como base para a saúde pública.

Nº 10/2021 do Vereador Ronaldo da Silva – Informar a esta Casa, quantos kits de alimentação escolar foram entregues para os estudantes que optaram pelo ensino remoto, especificando quando foi data de início, qual foi o critério utilizado para a distribuição dos kits e se o Executivo está direcionando as compras para a agricultura familiar. Justificativa: conforme orientação do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, é direito do estudante receber o kit quando os pais decidirem optar pelo ensino remoto, pois o recurso federal está disponível para isso. Importante mencionar ainda que conforme previsto em lei e orientação do próprio fundo, o município deve adquirir o percentual de 30% (trinta por cento) da agricultura familiar.

Nº 11/2021 dos Vereadores Manoel Leandro Filho; Lindomar Cataneo; Pedro Luiz Machado; Rodrigo Dias; Gelcioni Helena Alves Velho – Enviar à esta Casa, relatório discriminado, contendo nome (razão social) e valor pago pela agência COSTA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (CNPJ: 05.462.492/0001-50), à empresas de comunicação (rádios, jornais, revistas, sites, etc), no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2020. Justificativa: Esta solicitação foi feita duas vezes na legislatura passada, porém o Executivo não enviou a esta Casa, as informações requeridas. Em consulta ao Portal da Transparência do município, é possível apenas acessar a informação de pagamentos efetuados para a agência COSTA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA., sem que haja a possibilidade de saber para quais campanhas ou veículos de comunicação foram destinados esses recursos.

Nº 12/2021 do Vereador Ronaldo da Silva – Que seja informado à esta Casa, que tipo de diretriz ou metodologia está sendo empregada pelo nosso município para dar suporte e apoio às pessoas que foram infectadas pelo vírus da Covid-19 e que após tratamento clínico, passaram a apresentar algum tipo de sequela. Justificativa: Estudos médicos científicos apontam que pacientes que tiveram Covid-19, podem ficar com sequelas resultantes da doença, sendo que as mais comuns são: fadiga, dificuldade de respirar ou dispneia, dor nas articulações e dor no peito. É importante ressaltar que inúmeras pessoas da nossa cidade, que foram infectadas por este vírus, estão relatando que acabaram apresentando alguma dessas sequelas. Por isso, se faz necessário esclarecer à nossa população se o Poder Público possui algum protocolo relativo às sequelas ou, se está trabalhando para implantar alguma medida nesse sentido.

Nº 13/2021 do Vereador Ronaldo da Silva – Informar à esta Casa, se o médico Arthur Mendes Luciano foi demitido ou pediu demissão do seu cargo? E qual teria sido o motivo desse processo? Justificativa: vimemos em tempos difíceis, onde encontrar um médico para trabalhar no município é bem complicado, principalmente agora com esta pandemia de Covid-19. Dr. Arthur é médico jovem e natural de Lauro Müller, sendo que prestava serviço tanto no Centro de Triagem da Covid-19, como também na unidade de Saúde do Bairro Arizona. Fomos pegos de surpresa com esta notícia de sua saída do quadro de servidores da nossa Secretaria de Saúde, por isso, precisamos de esclarecimentos, pois somos cobrados pela nossa população. Os Pedidos de Informações foram encaminhadas as Comissões para análise.

REQUERIMENTOS:

Nº 18/2021 do Vereador Alexsandro Marchioli; Guilherme Coan – Envio de ofício à Senhora Deputada Federal ngela Amin, solicitando seu apoio e intervenção junto ao Governo Federal para destinação de dois ônibus escolares para o município de Lauro Müller. Justificativa: Depois de quase um ano sem atividades presencias, em razão da pandemia de Covid-19, o Governo de Santa Catarina organizou a volta às aulas na rede estadual, o que foi seguido também pelos municípios, tendo início em 18 de fevereiro do corrente ano. Uma das atividades mais preocupantes para garantir o acesso seguro dos estudantes ao ambiente escolar está sendo o transporte de alunos até as unidades de ensino. Para essa atividade foi estabelecida pelo governo estadual uma série de protocolos sanitários para diminuir o risco de contaminação, entre os quais consta o distanciamento entre os estudantes dentro dos ônibus, micro-ônibus e vans, com o limite máximo de 70% da capacidade de assentos do veículo. Com uma frota que já era deficitária operando em 100% de sua capacidade, nosso município enfrenta, com esta situação de pandemia, um grave problema para conseguir realizar o transporte escolar. Diante do exposto esperamos poder contar com a sensibilidade da Nobre Deputada, especialmente das autoridades da esfera federal, para que nosso pleito seja atendido o mais breve possível.

Nº 19/2021 do Vereador Lindomar Cataneo; Manoel Leandro Filho; Pedro Luiz Machado; Rodrigo Dias; Gelcioni Helena Alves Velho – Envio de ofício à Senhora Secretária Municipal de Educação, Samira da Silva de Oliveira, convocando-a para participar da Sessão Ordinária desta Casa, no dia 19 de abril de 2021, às 19 horas, para que esclareça sobre os trabalhos e ações da pasta, especialmente as adaptações em meio a pandemia de Covid-19. Nº 20/2021 do Vereador Alexsandro Marchioli – Envio de ofício ao Coordenador Regional de Infraestrutura Sul, Senhor Gustavo Talfembach, solicitando que informe a esta Casa Legislativa, em que fase está o projeto do novo acesso da Rua Raul Dalsasso, para a Rodovia SC 446, Km 4.800, no Distrito de Barro Branco. Os Requerimentos foram encaminhados para as Comissões pertinentes para análises.

INDICAÇÕES:

Nº 68/2021 do Vereador Ronaldo da Silva – Fazer a manutenção dos aparelhos da academia ao ar livre e dos brinquedos do parquinho infantil, instalados junto a Praça Paulo Gazola, no Bairro Arizona.

Nº 69/2021 da Vereadora Gelcioni Helena Alves Velho – Efetuar limpeza e higienização dos aparelhos dos parquinhos infantis, em especial os aviões, nas praças de Guatá, Barro Branco, Itanema, Celeste Losso e Paulo Gazola.

Nº 70/2021 Vereadora Gelcioni Helena Alves Velho  – Efetuar reparos nos pavimentos com lajotas nas Ruas Dr. Portela no Bairro Cairu e Emílio Gazola no Bairro Arizona.

Nº 71/2021 do Vereador Guilherme Coan – Reavaliar o pagamento de horas trabalhadas e as folgas dos Conselheiros Tutelares de Lauro Müller. Justificativa: No contrato estão sendo pagas 20 horas semanais trabalhadas na Sede do Conselho. A compensação dos sobreavisos e horas noturnas, estão sendo pagas em folgas, que devem ser usufruídas no prazo de seis meses. Os conselheiros não conseguem gozar da compensação, uma vez que coincide com o horários de trabalho de seus colegas. Sugerimos o aumento do pagamento de 10 horas adicionais pela compensação dos sobreavisos e horas trabalhadas nos finais de semana cumpridas sempre em regime de rodízio e de escala.

Nº 73/2021 do Vereador Lindomar Cataneo – Construção de um abrigo para passageiros de ônibus na Estrada Geral de Rio Apertado, em frente a propriedade do Senhor Lenoir de Carvalho. Justificativa: A falta de abrigo prejudica crianças daquela comunidade que aguardam pelo transporte escolar. Caso o Executivo tenha dificuldades para fazer um abrigo de tijolo ou concreto, sugerimos a construção em madeira tratada, como aquele existente próximo a Escola Ernani Cotrin, em Guatá.

Nº 74/2021 do Vereador Pedro Luiz Machado – Instalar barreira de proteção antiviral em acrílico no balcão de atendimento da Farmácia SUS. Justificativa: em função da pandemia que o país está passando hoje, nossa proposição de uma forma geral tem como objetivo proteger os funcionários daquele próprio público, bem como os cidadãos que por lá passam. Pois entendemos que a proteção para balcão de atendimento auxilia em não propagar o contágio de doenças que podem ser transmitidas por fluídos expelidos pela saliva, como o Covid-19.

Nº 75/2021do Vereador Rodrigo Dias – Construção de muro em volta do prédio da Pré-Escola Reino Infantil, em Itanema, bem como realizar a pintura interna e externa deste prédio. Justificativa: Esta escola fica as margens de um rio, sendo que a cerca de proteção é de tela e já está bastante desgastada, com alguns buracos, inclusive, o que oferece risco as crianças que frequentam aquela unidade de ensino. A construção de um muro traria mais segurança e tranquilidade para professores e alunos.

Nº 76/2021 do Vereador Rodrigo Dias – Reforma das pontes localizadas sobre o Rio Salame, na Estrada Geral de Morro da Palha, sendo uma próximo a propriedade do Senhor João Moraes e outra próximo a propriedade do Senhor Edvaldo Destro.

Ordem do Dia

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2021 de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre o acréscimo de parágrafo único ao Art. 17 da lei municipal nº 1.317 de 14 de dezembro de 2004 – código tributário”. Em segunda votação nesta sessão, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Confira o áudio completo da sessão aqui

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