Uma reunião entre representantes do Poder Judiciário, vereadores, prefeitura, entidades e comunidade de Braço do Norte debateu a possibilidade da cidade adotar uma lei que iniba o uso de bebidas alcoólicas nas ruas. O assunto ainda deve ser, segundo a prefeitura, amplamente discutido.
Durante o evento, os participantes ouviram palestra do subcomandante da Polícia Militar de Jaraguá do Sul, major Rogério Vonk, que apresentou a lei já aprovada em outros municípios de Santa Catarina e Paraná, e que já foi implantada no município de Jaraguá do Sul.
De acordo com o palestrante, a redução dos problemas causados pelo consumo de bebida alcoólica nesses locais é drástica, assim como a ocorrência de crimes associados ao consumo excessivo de álcool. A lei não torna o ato de beber na rua crime, mas sim uma regra de conduta. Aqueles que forem pegos bebendo ou vendendo bebida em vias públicas, com ressalva para estabelecimentos, assinarão um termo de responsabilidade, cessando o ato. Caso não respeite, aí sim o responsável será autuado e sofrerá processo por desobediência policial.
Uma das entidades que se posiciona a favor da lei é a Acivale. De acordo com o presidente Sílvio Bianchini Neto, são conhecidos os diversos problemas gerados pelo álcool, como aumento nos acidentes de trânsito e outros. “Ver uma pessoa bebendo na rua pode ser um incentivo para uma criança, por exemplo. Não sou contra as pessoas beberem, desde que isso seja feito em um estabelecimento próprio”, ressalta.
Sílvio ainda pontua que o comércio reclama de problemas como a sujeira, incluindo cacos de vidro de garrafas quebradas, o que é um risco para toda a população.
Entre os locais que poderiam ser áreas proibidas estão avenidas, rodovias, ruas, alamedas, servidões, caminhos, passagens, calçadas, praças, ciclovias, frente de estabelecimentos comerciais, terrenos baldios sem muros, entre outros.
Segundo o Diário do Sul, a prefeitura destacou que a ideia é discutir amplamente o projeto com a participação da população, antes de o projeto de lei ser encaminhado. A CDL também se posicionou a favor da lei e apontou que os comerciantes do Centro de Braço do Norte reclamam do forte cheiro de urina e da sujeira deixada em frente aos seus estabelecimentos comerciais.
