Os recursos do Poder Legislativo provêm de repasses que o Poder Executivo faz. Quando o valor não é gasto, por lei, as Câmaras são obrigadas a devolver o montante
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Com o encerramento do exercício financeiro de 2023, a Câmara Municipal de Pescaria Brava devolveu R$ 374.665,86 (trezentos e setenta e quatro mil reais, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) para os cofres públicos e realizou a transferência referente ao rendimento da aplicação financeira gerada no ano de 2023 no valor de R$ 27.102,79 (vinte e sete mil, cento e dois reais e setenta e nove centavos).
De acordo com a presidente da Câmara, vereadora Rosilene Faísca da Silva (MDB), a devolução do duodécimo é resultado de economia nos gastos da casa legislativa para colaborar com o desenvolvimento do município.
Os recursos do Poder Legislativo provêm de repasses que o Poder Executivo faz. Quando o valor não é gasto, por lei, as Câmaras são obrigadas a devolver o montante.