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Cartório de Laguna organiza Casamento Comunitário

Evento será no dia 18 de maio, na sede da Fundação Bradesco, no bairro Magalhães

O cartório de Registro Civil da Comarca de Laguna irá realizar um casamento comunitário, no dia 18 de maio, na sede da Fundação Bradesco, no bairro Magalhães.

Para obter gratuidade das custas para habilitação de casamento será necessário assinar uma declaração emitida pelo cartório, onde os noivos informam não possuir condições financeiras para arcar com as custas, como é previsto no inciso II do art. 4 da Constituição do Estado e disciplinada pela lei nº 13.671.

O prazo para entrega de documentação segue até o dia 30 de abril, após esta data o Cartório de Registro Civil não aceitará novas habilitações.

Os documentos necessários para habilitação:

Para aqueles que estão casando pela primeira vez apresentar a certidão de nascimento atualizada e original, emitida no prazo máximo de 90 dias.

Os noivos divorciados devem apresentar a certidão de casamento, com averbação de divórcio atualizada e original, emitida no prazo máximo de 90 dias. Juntamente, com a cópia da sentença judicial que trata da partilha de bens.

Já os noivos viúvos, devem apresentar a certidão de casamento com averbação de viuvez atualizada e original, emitida no prazo de 90 dias e cópia da certidão de óbito do cônjuge falecido.

Todos os nubentes devem apresentar cópias do RG e CPF, comprovantes de residência (obrigatoriamente um dos noivos deve residir em Laguna/SC), data de nascimento e endereço dos pais dos noivos, no caso de falecidos a data do óbito. Duas testemunhas que declarem conhecer os noivos com RG e CPF originais, os mesmos deverão estar presentes no cartório para dar entrada na documentação e no dia do casamento (não podendo ser os pais dos noivos).

O cartório está localizado na rua Arcângelo Bianchini, 36, sala 2, centro. Mais informações pelo telefone (48) 3646-0814.

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