O único hospital psiquiátrico do Sul de Santa Catarina não vai mais receber pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir do dia 3 de março
Foto: Lucas Sabino
Os diretores da Casa de Saúde Rio Maina detalharam, em reunião na Sala de Atos do gabinete do prefeito de Criciúma, durante a tarde desta terça-feira (19), o processo de fechamento da instituição. O único hospital psiquiátrico do Sul de Santa Catarina não vai mais receber pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir do dia 3 de março, decisão tornada pública no início do mês. Após isso as 182 pessoas internadas no local continuam tratamento até receberem alta médica.
O anúncio foi feito em encontro promovido pelo Governo do Município com vereadores e representantes do Ministério Público, da Secretaria de Estado da Saúde e de parte dos 30 municípios das três microrregiões do Sul Catarinense que têm cidadãos internados na Casa de Saúde (região de Laguna (AMUREL), Carbonífera (AMREC) e Extremo Sul (AMESC).
As dificuldades financeiras enfrentadas desde 1994, segundo o diretor administrativo da Casa de Saúde, Cirilo de Castro Faria, resultaram na decisão de fechar as portas. Os pagamentos das diárias, regulamentados por portaria do Ministério da Saúde, não suprem os custos de manutenção dos serviços de atendimento aos que sofrem de transtornos psiquiátricos. “Trata-se de uma situação que vem se agravando durante o tempo, desde a implantação do Plano Real. O último reajuste de diária ocorreu há três anos e três meses e, dessa forma, fica inexequível”, justifica.
Antes de sentar à mesma mesa que os proprietários da Casa de Saúde, também por iniciativa do Governo do Município, os dirigentes na área de saúde dos entes públicos (Estado e municípios) formataram propostas para o fechamento gradual da casa. “Todos se comprometeram em trabalhar para estruturar e fortalecer a rede de atenção básica (unidades de saúde, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Serviços Residencial Terapêuticos (SRT)) nas cidades. Estamos nos preparando para atender à demanda que vai sair do hospital psiquiátrico com o objetivo de proporcionar qualidade de vida a essas pessoas”, garante a secretária do Sistema de Saúde, Letícia de Oliveira Rodrigues.
A Secretaria de Estado da Saúde, através da coordenadora da Saúde Mental, Maria Cecília Heckrath, comprometeu-se a ajudar na aceleração do credenciamento de hospitais gerais para abrigarem leitos para pacientes de psiquiatria pelo SUS e na implantação de unidades de atenção básica. Neste momento, o órgão vai atuar também em busca de espaços para atendimento em hospitais de fora da macrorregião Sul. “Há hospitais de municípios da região que manifestaram interesse em abrigar alas para esse tipo de paciente. Nesta dificuldade temos uma oportunidade para avançar no sentido de prestar um serviço melhor a essas pessoas e reaproxima-las das famílias e do convívio social com qualidade de vida”, observa.
Pacientes ficam até terem alta médica
Depois do dia 3 de março, informou o diretor administrativo da Casa de Saúde, Cirilo de Castro Faria, nenhum paciente pelo SUS será aceito. “Os que estão internados nesta condição ficam sob os cuidados dos nossos profissionais até terem alta médica. As situações das pessoas com mais de um ano na Casa vamos resolver em conjunto com as assistentes sociais, que estão entrando em contato com os municípios e as famílias de origem. Quando não possuirmos mais ninguém em tratamento, vamos encerrar as atividades com o SUS”, disse.
Recursos
A Casa de Saúde do Rio Maina é uma entidade privada e não filantrópica. Segundo a coordenadora da Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde, Maria Cecília Heckrath, o fato impede o Governo do Estado de aportar recursos para subsidiar a prestação dos serviços pela instituição. Segundo Faria, o prejuízo somado somente no ano passado pela Casa chegou a R$ 774.456,00.
João Pedro Alves/Decom Prefeitura de Criciúma