Foto: Clicatribuna
O ex-prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, teve os direitos políticos suspensos por nove anos depois de uma condenação judicial por improbidade administrativa.
A decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, Luiz Antônio Zanini Fornerolli, decorreu de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que acusou o político de ter recebido da Assembléia Legislativa (Alesc) valores referentes a aluguéis de salas comerciais de propriedade dele, onde teria montado gabinete. Salvaro pode recorrer da decisão.
De acordo com reportagem do site Clicatribuna, na defesa, Salvaro argumentou que o ressarcimento estava previsto em uma resolução da Alesc, e fez jus a ele como meio de reembolso pelos valores gastos com despesas de gabinete funcional.
Conforme MPSC, houve superfaturamento
Segundo a denúncia do Ministério Público, além do ressarcimento ter sido ilegal, já que as salas eram de propriedade de Salvaro, houve superfaturamento nos valores pagos pela Alesc.
“Naquela ocasião o bem era alugado no valor de R$ 665 e, hoje, quando já decorridos dez anos da suposta ‘locação’, imóveis nas mesmas condições com o que foi objeto do contrato em 2003 são locados pelo equivalente a R$ 330”, observou o magistrado na decisão.
Enquanto estiver com os direitos políticos suspensos, o ex-prefeito fica impedido de, entre outras coisas, votar e ser votado, filiar-se a partido político e de possuir cargo público.
A decisão ainda proíbe Salvaro de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de dez anos.
Mesma proibição vale se contrato for feito por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
O ex-prefeito também foi condenado ao pagamento de multa de aproximadamente R$ 18 mil, equivalente a três vezes o prejuízo causado ao erário.
A decisão foi publicada na quarta-feira (29).