As cobranças do sistema de estacionamento rotativo, implantado em 2008 no município de Orleans, não possuem validade jurídica. Com isso, são raros os condutores que realizam o pagamento. No início, dez monitores prestavam serviço. Atualmente, apenas quatro, com remuneração de aproximadamente R$ 1 mil mensal. Na próxima semana, haverá uma reunião entre a Administração Pública Municipal e a Comissão Municipal de Trânsito para tratar sobre o assunto.
Conforme o coordenador do estacionamento rotativo de Orleans, Valvírio Rosseti, os monitores não podem realizar auto de infração, pois isso pode ser feito apenas por agentes de trânsito. “A gente até está legal assim, desde que a Polícia Militar faça o auto de infração. Entretanto, não é uma obrigação e a PM não tem efetivo pra isso. Então estamos legal nesse sentido e ilegal em outro”, afirmou. A solução, no ponto de vista do coordenador, é abrir um concurso público para a contratação de agentes de trânsito.
Ele explica ainda como isso aconteceria: "Dessa forma, quando a notificação fosse feita, se o motorista não pagasse para o agente, ele teria até cinco dias para pagar no escritório. Pagando R$ 2 reais pela notificação e adquirindo mais dez cartões. Ao invés de pagar R$ 1 pela hora, vai pagar R$ 12, mas adquire dez cartões. E se ele não pagar dentro desse prazo, o agente vai até o escritório e preenche o auto de infração, sendo encaminhado para o Estado”, explicou.
Contudo, a intenção da Administração Pública Municipal é terceirizar o serviço. O coordenador, porém, afirma que esta não é uma boa alternativa. "Se for contratada uma empresa para fazer esse serviço, eles irão querer que seja feita na cidade toda e não em apenas algumas ruas. Aí as pessoas que não possuem garagem, irão botar os carros onde? Pagar o dia todo, todos os dias? Atualmente, eles deixam nas ruas onde não há estacionamento rotativo, é uma válvula de escape”, defendeu.
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