Morte de médica na noite dessa segunda-feira reabre discussão em Criciúma
Foto: Renam Meinen / Arquivo Engeplus
Em 2015, a Associação dos Municípios da Região Carbonífera – Amrec registrou 33 homicídios. Destes, 21 aconteceram na maior cidade do Sul catarinense: Criciúma. Os dados foram divulgados na manhã desta terça-feira, pelo Instituto Médico Legal – IML. O número de adolescentes envolvidos nestas ocorrências tem chamado a atenção da população, e traz à tona a discussão sobre a demora na construção do Centro de Atendimento Socioeducativo – Case na região.
Possibilidade
Algumas discussões sobre a situação do Case já foram realizadas, mas, até o momento, não houve nenhum consenso para a sua definitiva construção. As comunidades se mostram contrárias a receber o centro. De acordo com o prefeito de Criciúma, Márcio Búrigo, um novo espaço vem sendo estudado pela prefeitura do município. “Não vamos tornar este local público justamente para não haver novas negativas, mas é um espaço longe da região central da cidade”, destaca.
Búrigo afirma que, infelizmente, neste momento de comoção, em que uma médica foi morta por assaltantes na noite de segunda-feira, há um movimento da sociedade para cobrar das autoridades respostas sobre a segurança pública. “Com esta questão da atualidade esperamos que o Estado tome celeridade neste processo”, diz.
Por causa do impasse do local da construção do Case, conforme o Portal Engeplus, o município de Balneário Rincão se colocou à disposição para receber a estrutura. Segundo o prefeito, Décio Góes, prorrogar esta construção é compactuar com a impunidade. “Colocamos a cidade como um local para receber a unidade, comunicamos a Secretaria de Cidadania e Justiça de Santa Catarina e aguardamos uma audiência com o governador do Estado”, explica.
O prefeito lembra que o comunicado foi realizado há dois meses, mas o Estado ainda não apresentou nenhuma resposta. Para a construção, o município espera uma contraproposta no que diz respeito ao efeituo policial na cidade.
Necessidade
Para o delegado responsável pela Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso – DPCAMI, Fernando Possamai, a reabertura da unidade do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório – Casep de Criciúma – que está interditado desde setembro de 2014 – vai facilitar a responsabilização de adolescentes por seu atos infracionais.
No entanto, segundo Possamai, a reabertura do Casep não dispensa a construção do Case, tendo em vista que o Casep possui 21 vagas, que deverão ser preenchidas rapidamente. “Existem adolescentes da região Sul internados em Caseps em outras regiões do Estado e eles deverão voltar para Criciúma novamente. Com isso, o espaço ficará cheio e a falta de vagas na região será um problema novamente”, alerta.
O delegado da Divisão de Investigação Criminal – DIC Antônio Márcio Campos Neves afirma que a Polícia Civil – PC tem trabalhado para dar respostas à população, sobre os crimes que vêm acontecendo na cidade. A princípio, segundo ele, o Departamento de Administração Socioeducativa (Dease) conseguirá nos próximos dias uma vaga para internar o adolescente envolvido no homicídio de Mirella.
Neves explica que o adolescente detido pode ficar por cinco dias na Delegacia de Polícia antes de ser enviado para um centro de internação. “Este, no entanto, não é o local adequado para ele. Não existem as condições para mantê-lo apreendido nas delegacias. Como não existem vagas no sistema socioeducativo, os adolescentes precisam ser liberados. Segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Santa Catarina tem, atualmente, o 4º pior sistema socioeducativo do país”, revela.
Alerta
O delegado Neves lembra o alerta realizado em março, quando autoridades da segurança pública se reuniram na Câmara de Vereadores de Criciúma para discutir o problema dos adolescentes infratores. “Precisamos que os políticos enfrentem o problema, mesmo que a construção do Case seja uma medida impopular. Sabemos que é possível resolver o problema, pois caso contrário não estaríamos mais trabalhando. Mas enquanto as autoridades competentes não resolverem o caso, as pessoas continuarão pagando com o patrimônio ou com a vida.”
Se o Case fosse construído neste momento, seu pleno funcionamento acontecerá apenas nos próximos três anos, diz Neves. “Este problema precisa ser resolvido o quanto antes, pois estamos chegando ao ponto de que as pessoas querem fazer justiça com as próprias mãos. Isso é o começo do caos. Não podemos aceitar que em uma sociedade moderna isso aconteça. No entanto, este sentimento só acontece quando não se vê Justiça por parte do Estado”, avalia o delegado.
