Ação foi protocolada pela atual gestão municipal contra o instituto, mas o MP já estuda o caso desde o ano passado
Foto: Notisul/Reprodução
No mês passado, a procuradoria da Prefeitura de Tubarão entrou com uma ação com o mesmo assunto que é investigado pelo Ministério Público há um ano: o contrato da prefeitura com o Instituto Marka, de Criciúma. Conforme a procuradora geral Patrícia Uliano Effting, em entrevista para o jornal Notisul, o contrato foi feito sem licitação, mesmo que outras empresas tivessem condições de efetuar o serviço. “Não há explicação para isso, o instituto não é único a fazer este trabalho”, argumenta Patrícia.
Ela diz que a procuradoria age com indícios e relatórios técnicos e trabalha sobre documentos enviados pelo coordenador da Contribuição de Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip), José Fontana Dutra Júnior, informando a respeito da não prestação de serviço pela Marka.
“Analisamos e constatamos que tudo que eles enviavam não havia evolução da prestação do serviço. Como é nosso dever proteger o dinheiro o público, nos vimos obrigados a cobrar o ressarcimento”, esclarece.
Patrícia alega que o serviço que o diretor do instituto, Jefferson Monteiro, diz ter executado nada tem a ver com o contrato. “Eles foram contratados para criar o software, instalar e treinar pessoal. Nada disso foi feito. Terão que devolver o dinheiro”, avisa.
Quanto à forma de cobrança da Cosip, a procuradora diz que não há como avaliar neste momento se é feita indevidamente ou não. “Mas presume-se que está sendo feita corretamente”, considera.
Entenda o caso
• Uma ação protocolada na vara da fazenda pública de Tubarão pede o ressarcimento de R$ 528 mil aos cofres públicos municipais. O processo foi proposto pela procuradoria geral da prefeitura contra o Instituto Marka, de Criciúma.
• Segundo a ação, a prefeitura firmou contrato com o instituto em 30 de dezembro de 2010 para prestação de consultoria e gestão da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
• Entre as atividades que a empresa deveria fazer, estava o licenciamento para uso do software de gestão; treinamento de pessoal para uso do sistema; identificação e cadastramento informatizado do sistema de iluminação pública; e geração de arquivos de dados do software.
• Pelo contrato, os serviços deveriam ser implantados entre 3 de janeiro e 31 de dezembro de 2011. Por sua vez, a prefeitura deveria quitar o valor de R$ 576 mil em 12 parcelas de R$ 48 mil. Onze foram pagas até o fim de 2011.
• Em 2 de janeiro do ano passado, o prazo de entrega dos serviços foi aditivado em mais 60 dias (até 29 de fevereiro). No entanto, mais de um ano depois da contrato, a empresa não comprovou a realização dos serviços.
• Durante 2011, o Instituto Marka confirmou relatórios de atividade, porém, em todos é informada a realização dos mesmos serviços, mas sem apresentá-los ou entregá-los ao município. No processo, a procuradoria pede o bloqueio dos bens para restituir os cofres públicos.
