Poder Legislativo

Creches devem oferecer espaços adequados para o aleitamento materno em Forquilhinha

Projeto que garante o direito à amamentação nos CEIs foi aprovado pelos vereadores

Foto: Flávio Pereira/CMSJC

Em Forquilhinha, um projeto de lei aprovado pelos vereadores visa garantir o direito das mães de realizar o aleitamento materno nos Centros de Educação Infantil (CEIs). Conforme a proposta de origem legislativa, o município deve instalar salas de apoio à amamentação para que seja garantido um ambiente tranquilo, confortável e com privacidade que permita uma adequada acomodação.

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“A instalação de espaços apropriados é um direito fundamental da mãe e da criança. Caso não seja possível adaptar o local dentro da estrutura existente, podemos buscar a ampliação de salas com o auxílio de emendas parlamentares. Inclusive já conversei com a deputada estadual Ana Campagnolo, que se comprometeu em destinar R$ 100 mil ao município para investir nesses espaços”, conta o vereador Dinho Rampinelli (PL), autor do projeto.

O leite materno é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o “alimento de ouro” para os bebês, pois fornece proteínas, gorduras, carboidratos, vitaminas, minerais, água e anticorpos. O projeto aprovado na Câmara de Vereadores de Forquilhinha, com o número PL nº 19/2023, foi encaminhado ao Poder Executivo para ser analisado pelo prefeito.

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