Entre os problemas identificados destaca-se o uso de softwares aplicativos não homologados pela SEF
Foto: Leonardo Zanin/Clicatribuna
A Operação Posto Legal, realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) durante essa semana, no Sul de Santa Catarina, registrou 44 irregularidades fiscais em 155 postos de combustíveis vistoriados. Entre os problemas identificados pelos 22 auditores fiscais que atuaram na operação, destaca-se o uso de softwares aplicativos não homologados pela SEF e de equipamentos para pagamento que não estão em conformidade com a legislação tributária.
"De maneira geral, a operação surpreendeu positivamente. A maioria dos postos verificados cumpre com as obrigações acessórias relacionadas ao sistema de gestão do estabelecimento, que compreende o funcionamento integrado das bombas de abastecimento, do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), do Programa Aplicativo Fiscal (PAF) e dos equipamentos para pagamento com cartão de débito ou de crédito (TEF, POS)", avalia Francisco de Assis Martins, gerente de fiscalização da SEF.
Trabalho do Fisco estadual não cessa
O próximo passo é verificar as entradas e saídas de combustíveis a partir dos arquivos gravados nos ECF's dos postos para identificar eventuais práticas de sonegação, como a compra de combustí-vel sem nota fiscal. Dos postos fiscalizados, 16 serão submetidos à auditoria fiscal, ou seja, uma fiscalização mais abrangente, sobre o recolhimento do ICMS, realizada com base nas operações do contribuinte. "De todos os postos vistoriados, o percentual de irregularidade ficou em 29%. Se considerarmos somente os 16 que exigirão uma atenção especial, o percentual fica em 10%", reforça Martins.
A Operação Posto Legal foi realizada nessa semana nas áreas de abrangência das Gerências Regionais da SEF, em Araranguá, Criciúma e Tubarão e teve a coordenação do Grupo de Especialistas Fiscais do Setor de Combustíveis e Lubrificantes (GESCOL), que contou com o apoio do Grupo de Especialistas Fiscais em Automação Comercial (GESAC).
