Havia a esperança de que a matéria voltasse ao pleno do Tribunal de Contas do Estado ontem, o que não ocorreu
O edital para a contratação de serviços de administração, operação, manutenção e exploração comercial e industrial do Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna, segue nas mãos do conselheiro Julio Garcia, do Tribunal de Contas do estado (TCE).
Havia a possibilidade da matéria entrar na pauta do pleno de ontem, o que não ocorreu. E não existe um prazo de quando isso será viabilizado. Garcia pediu vistas para analisar melhor o processo, sob a relatoria do auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca.
Um dos pontos que entrava o trâmite é o fato do assunto ser novo no tribunal. A proposta de voto de Sicca enumerou sete ilegalidades no edital, as quais não foram detalhadas justamente porque não há concordância entre os conselheiros sobre elas.
O maior ponto de discussão, contudo, é o modelo de gestão. Segundo o relator, o edital não deixa claro se a administração será por meio de terceirização ou concessão. As outras ilegalidades ferem a Lei de Licitações.
De acordo com matéria do Jornal Notisul, apesar da indefinição, o estado mostra-se propenso a efetuar as modificações necessárias. O edital proposto para a gestão do aeroporto em Jaguaruna é semelhante ao utilizado pelo estado de Minas Gerais.
“A decisão do TCE, independente de qual seja, será respeitada. Iremos adequar o que for pontuado. Há pressa em colocar o aeroporto em funcionamento”, destaca o secretário estadual de infraestrutura, Valdir Cobalchini.
