Foto: SS/ALESC
O Projeto de Lei da revitalização da carreira do magistério para 2013 foi aprovado nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). O PL foi aprovado por todas as comissões antes de ser lida em plenária. O trâmite legal será finalizado com a sanção e publicação do Projeto de Lei pelo governador Raimundo Colombo.
De acordo com o secretário da Educação, Eduardo Deschamps, o pagamento retroativo a janeiro será pago ainda neste mês de março. “A folha de pagamento já foi fechada e gerada, porém uma suplementar será feita para que os professores ativos e inativos recebam os valores ainda este mês. A outra parcela do reajuste será no mês de setembro”, afirma.
O reajuste entre 8% e 15% terá impacto de mais de R$ 100 milhões. Concedido pelo Governo do Estado tem como propósito revitalizar a carreira do magistério. “Para cumprir a Lei do Piso alguns professores receberam mais aumento salarial que outros e, com isso, a tabela salarial está compactada. Este é o início da revitalização, que irá continuar nos próximos anos”, explica Deschamps.
O secretário reitera ainda o compromisso do Governo em retomar as negociações sobre a proposta de revitalização da carreira para 2014 e 2015. “Vamos agendar com o Sinte uma reunião com foco nos próximos anos. Entendemos a importância da valorização do magistério e vamos trabalhar para continuar o processo de melhoria salarial do magistério catarinense”, destaca.
Elaborado pela Secretaria de Estado da Educação, em conjunto com a Coner e aprovado pelas Secretarias da Fazenda, Administração e Casa Civil, o Projeto de Lei da revitalização da carreira do magistério para 2013 faz parte das ações do Pacto pela Educação e foi encaminhado em regime de urgência pelo governador e deu entrada na Alesc no dia 20 de fevereiro.
Edinéia Rauta/Comunicação Secretaria de Estado da Educação