Sul in Foco
Dez proposições e três projetos pautam sessão do Legislativo de Lauro Müller
Os vereadores de Lauro Müller se reuniram na noite desta segunda-feira (7) para mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo.
A sessão teve início, conforme regimento às 19h, sob a presidência de Manoel Leandro Filho, o Nél.
A sessão foi marcada pela discussão de dez proposições, sendo elas, oito indicações, um pedido de informação e um requerimento. Além disso, na Ordem do Dia também houve a votação de três projetos de lei ordinários.
Projeto que deu entrada nessa sessão
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2021 – Mesa Diretora
Assunto: “CONCEDE A MEDALHA VEREADORA DILMA DO ESPÍRITO SANTO PARA PESSOAS QUE SE DESTACARAM NO MUNICÍPO DE LAURO MULLER”.
Expediente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 23/2021 – Manoel Leandro Filho; Gelcioni Helena Alves Velho; Lindomar Cataneo; Pedro Luiz Machado; Rodrigo Dias
Assunto: Informar à esta Casa Legislativa, se existe no departamento competente da prefeitura, projeto para pavimentação da Estrada Municipal Lucas Agostinho Dela Justina, em Vargem Grande; e qual foi o valor exato empregado naquela obra. Justificativa: Tais informações são importantes para que sejam esclarecidas dúvidas quanto a execução desta obra, pois chegou-nos ao conhecimento que ela não teria o devido projeto. Outra situação é quanto ao custo daquela pavimentação, pois em visitas ao local, constatou-se que o asfalto está apresentando uma série de problemas em vários pontos.
REQUERIMENTO Nº 30/2021 – Manoel Leandro Filho; Lindomar Cataneo; Gelcioni Helena Alves Velho; Rodrigo Dias; Ema Hofmann Benedet
Assunto: Envio de ofício a direção da empresa de telefonia móvel CLARO, solicitando a manutenção da antena instalada no Distrito de Guatá, pois não está disponibilizando aos usuários, os serviços de dados moveis, na sua abrangência.
INDICAÇÃO Nº 139/2021 – Itamor Antunes
Assunto: Providenciar a manutenção do acesso a propriedade do Senhor Luiz Vitorino, em Farroupilha. Justificativa: A estrada do Senhor Luiz Vitorino apresenta uma série de problemas, dificultando o trânsito de veículos, o que tem trazido transtornos para este morador que enfrenta dificuldades para acessar sua residência.
INDICAÇÃO Nº 141/2021 – Ema Hofmann Benedet
Assunto: Que sejam marcadas as consultas médicas com pediatra e ou ginecologista, direto para os especialistas, sem a necessidade de passar pelo clinico geral na unidade de saúde.
INDICAÇÃO Nº 142/2021 – Manoel Leandro Filho
Assunto: interligar as duas redes de esgoto e águas pluviais que desembocam a céu aberto nos fundos da empresa Serra Spri, na Rua João Antonio Luciano, no Distrito de Guatá.
INDICAÇÃO Nº 143/2021 – Ronaldo da Silva
Assunto: Dar prosseguimento na pavimentação com lajotas nas ruas Antonio Pedro Mendes, no Bairro Bela Vista e Benício Fernandes Madeira, no Cairu.
INDICAÇÃO Nº 144/2021 – Ronaldo da Silva
Assunto: Providenciar roçada, limpeza, desobstrução de bueiros e pintura de meios-fios, nas ruas do Bairro Arizona.
INDICAÇÃO Nº 145/2021 – Gelcioni Helena Alves Velho
Assunto: Providenciar reparos na iluminação pública na rua Raulino Bunn, no loteamento Bela Vista.
INDICAÇÃO Nº 146/2021 – Gelcioni Helena Alves Velho
Assunto: Providenciar reparos na pavimentação da Rua Heriberto Hülse no Bairro Sumaré
INDICAÇÃO Nº 147/2021 – Itamor Antunes
Assunto: Providenciar reparos nas estradas do Loteamento Benedet em Quilômetro Um.
Ordem do Dia
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2021 (URGÊNCIA) – Poder Executivo
Assunto: “ALTERA A LEI Nº 2.096 DE 2019, QUE, INSTITUI, REGULAMENTA E DISCIPLINA A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER, PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.465 DE 11 DE JULHO DE 2017 E DECRETO Nº 9310 DE 15 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2021 (URGÊNCIA) – Poder Executivo
Assunto: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, CONCEDE BENEFÍCIOS EM ACORDOS JUDICIAIS REALIZADOS DURANTE MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO PROMOVIDO PELO PODER JUDICIÁRIO, ACORDOS EXTRAJUDICIAIS PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OBSERVANDO OS EFEITOS ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2021 – Ronaldo da Silva; Guilherme Coan; Alexsandro Marchioli; Acione Andrade Izidoro
Assunto: “DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO EM TEMPO REAL DE INFORMAÇÕES PORMENORIZADAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, NO SÍTIO ELETRÔNICO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE LAURO MULLER/SC”. Aprovado por unanimidade.