Texto prevê novos meios para comprovar embriaguez e eleva multa de R$ 957,65 para R$ 1.915,30
Foto: Alvarélio Kurossu/Agencia RBS
Uma lei sancionada nesta quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff, que entra em vigor às vésperas do Natal, promete apertar o cerco contra a embriaguez ao volante. A expectativa é de que uma investida maior no bolso do condutor e a ampliação dos meios para comprovar a infração tirem de circulação quem dirige sob o efeito do álcool, resultando na redução do número de acidentes em ruas e rodovias.
Pelo texto aprovado esta semana pelo Senado, as autoridades poderão se valer de testes clínicos, vídeos e depoimento dos policiais, além do bafômetro, para prender motoristas alcoolizados. O valor da multa dobrará de R$ 957,70 para R$ 1.915,40 e, em caso de reincidência, passará para R$ 3.830,80.
— Todo mundo que aparentar estar bêbado poderá ser preso — afirma o presidente do DepartamentoEstadual de Trânsito (Detran) gaúcho, Alessandro Barcellos.
Conforme o Diário Catarinense, até agora, o motorista que se recusasse a soprar o bafômetro sofria apenas punições administrativas, como multa e suspensão da habilitação. Os defensores da nova lei colocam o equipamento como um "aliado" do bom condutor.
— A mudança será capaz de promover o equilíbrio. Só quem faz o teste é que pode ser preso. Agora, ela poderá usar o bafômetro para provar que não está alcoolizada— afirma o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Estado e membro do Conselho Nacional de Trânsito, Jerry Adriane Dias Rodrigues.
— Se se sentiu injustiçado (ao ser autuado), é só fazer o teste e provar que não está bêbado. É simples — completa o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), autor da proposta que torna mais rigorasa a lei seca.
A PRF acredita que o feriadão servirá de teste para as ações de fiscalização daqui para frente. Apesar de ter sido pego de surpresa com o adiantamento na aprovação do texto, Barcellos comemora a notícia e não vê problemas de adequar as operações às novas regras:
— É uma mudança para o condutor. Não deve exigir grandes modificações nas operações.
Apesar do recrudescimento da lei, o tenente-coronel Fernando Alberto Grillo Moreira, que responde interinamente pelo Comando Rodoviário da Brigada Militar, ainda considera branda a legislação aprovada pelos senadores na noite de terça-feira.
— A lei parece que é feita para todo mundo beber mesmo, senão teriam multas maiores, penas maiores. Continuamos fazendo de conta que punimos. Em países como a França, o motorista pego alcoolizado perde o carro e paga uma multa de 5 mil euros. Aí sim se pensa duas vezes antes de beber e dirigir — afirma o oficial responsável pela fiscalização na estradas estaduais do Rio Grande do Sul.
Especialista pede tolerância zero
Especialista em trânsito, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) João Fortini Albano diz que a medida é uma evolução, mas faz ressalvas. Segundo ele, não deveria haver faixas de tolerância ao consumo de álcool:
— A tolerância tinha de ser zero. Mas o endurecimento é saudável porque a solução para o problema de beber e dirigir passa por uma legislação forte e punitiva, que deixe as pessoas com medo da multa.
Rodrigo Moraes de Oliveira, professor de Direito da PUCRS, concorda que seria necessária a extinção do índice de alcoolemia da legislação:
— A pessoa pode até ser presa em flagrante, ir para a delegacia, mas dificilmente o juiz a manterá presa, já que a lei diz que apenas acima de 0,33 miligrama de álcool por litro de ar expelido configura crime. Se não foi feito o teste, como vai se comprovar essa dosagem? Provas como as que estão propostas podem até somar, mas só com o bafômetro e o exame clínico haverá delito.