Foto: MNPCT/Divulgação/Notisul
O relatório sobre uma visita dos representantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – MNPCT – órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH – a cinco unidades prisionais de Santa Catarina em agosto do ano passado, mas divulgado no dia 30 de dezembro voltou a ser pauta. Ontem, os membros do Conselho Municipal de Segurança de Tubarão – Comset, em reunião ordinária, debateram sobre as denúncias referentes ao Presídio Regional Masculino.
Conforme o presidente do conselho, Maurício da Silva, a diretora da unidade, Maira de Aguiar Montegutti, será convidada a participar do próximo encontro para prestar esclarecimentos. “Houve tratamento inadequado aos presos. Isso é fato. O que ocorre é que antes os criminosos iam para a prisão porque faziam algo contra a lei. Agora, a prisão se tornou uma faculdade do crime. O presídio não pode ser apenas um novo prédio, são necessárias novas atitudes”, salienta Maurício.
Quando o relatório foi divulgado, o secretário adjunto de Estado de Justiça e Cidadania de SC, Leandro Lima, contestou a metodologia usada no relatório da Presidência da República. Porém a diretora da unidade não se manifestou. “Queremos ouvir de quem atua lá dentro. Por isso a decisão de convidá-la”, destaca o presidente.
A próxima reunião está marcada para o dia 6 de abril.
As denúncias feitas
Foi constatada a inoperância do serviço de saúde e a ausência de medicamentos. Segundo os detentos, um único remédio é ministrado para qualquer doença, em especial o paracetamol.
As celas têm portas de ferro com uma pequena abertura retangular que permanece fechada, tornando o ambiente hermético e sem ventilação, já que as paredes têm apenas uma janela pequena. Há ainda baixa iluminação, infiltrações e fiações aparentes.
As celas possuem capacidade para oito pessoas, mas durante a visita havia uma média de 14 a 20 apenados em cada uma.
A equipe entrou em uma sala de triagem que estava suja de sangue nas paredes. Houve relatos de que familiares são submetidos a situações humilhantes na revista íntima, até em idosos e crianças, e que existem casos de prática de choques elétricos e tortura por parte de funcionários da empresa terceirizada que operava no local.
Na área em que estudam, os presos ficam acorrentados pelos pés e não têm acesso a dicionários e livros jurídicos. Não há banheiros ou torneiras nem na área externa do regime semiaberto, nem na do fechado.