Só de precatórios são mais de R$ 1,1 milhão
O Governo Municipal de Laguna, através da procuradoria jurídica, informou oficialmente nesta sexta-feira (1), os valores das dívidas da administração direta e indireta que não foram quitadas na gestão anterior. As dívidas em precatórios totalizam R$ 1,1 milhão.
Precatórios são dívidas judiciais, entre elas indenizações, causas trabalhistas, pagamentos de fornecedores. De acordo com a emenda constitucional nº 62, o município é obrigado a destinar 1% da receita corrente líquida para pagamentos de precatórios.
O valor das rescisões dos servidores contratados, também no governo anterior, somam R$ 2,1 milhões. Ao todo são valores referentes ao pagamento de 520 pessoas.
Quanto à administração indireta, que são os fundos e fundações, a dívida totaliza R$ 2,9 milhões.
Exatamente R$ 7.001.724,83 é a dívida total, referente aos pagamentos de fornecedores, rescisões, precatórios, fundos e fundações.
De acordo com prefeito, Everaldo dos Santos, as rescisões serão pagas conforme a disponibilidade de recursos. O pagamento será feito na ordem de meses a pagar, por exemplo, começando pelo mês de outubro, depois progressivamente.
O prefeito municipal salienta que é preciso entender a situação da atual gestão, que precisa honrar os compromissos atuais e os pagamentos de folha dos servidores que estão trabalhando. “A responsabilidade de quitar essas dívidas era do governo anterior, mesmo assim iremos pagar todas as dívidas”, conclui.
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A dívida total com fornecedores registrados e anulados chega ao valor de R$ 4,9 milhões.
Os recursos disponíveis em caixa deixados pela gestão anterior totalizam R$ 3,3 milhões. Essa verba é referente à receita do mês de dezembro, repasse do imposto sobre serviço – ISS – da obra da ponte de Cabeçuda (dezembro) e recursos das casas populares (neste caso, a gestão anterior investiu o dinheiro próprio na finalização da obra das casas e a caixa econômica está devolvendo este recurso).
A disponibilidade de recursos para pagar as dívidas da administração indireta não cobrem nem metade das dívidas, são R$ 703,2 mil para o valor de R$ 2,9 milhões. Diminuindo, a dívida continua em R$ 2,2 milhões.
Somando todas as dívidas do governo anterior, incluindo as rescisões, fornecedores e precatórios e descontando os recursos disponíveis em caixa chegou-se ao valor total da dívida: R$ 7.001.724,83.