Os interessados em se incluir nesse sistema devem quitar ou parcelar os pagamentos nos setores de Alvará ou Arrecadação
Foto: João Pedro Alves
A secretaria do sistema Econômico, da prefeitura de Criciúma, permanece à disposição para auxiliar as empresas inadimplentes com a tesouraria municipal regularizarem a situação para se tornarem aptas ao Programa Simples Nacional. Os empresários optantes por este mecanismo de pagamento de tributos têm até sexta-feira (14) para colocar em ordem pendências cadastrais (alvará) e fiscais (débitos).
O Programa Simples Nacional é facultativo e contempla microempresas e empresas de pequeno porte que através de um sistema unificado entre os governos Federal, Estadual e Municipal pagam impostos com alíquotas favorecidas. “Os interessados em se incluir nesse sistema devem quitar ou parcelar os pagamentos nos setores de Alvará ou Arrecadação. Os que tiverem débito vão ser excluídos”, avisa o chefe de Fiscalização Tributária do Município de Criciúma, Cláudio Santos Maria.
A relação dos CNPJ com pendências, segundo Maria, foi divulgada por meio do Diário Oficial Eletrônico do Município no dia 7/11. “Todas as empresas sujeitas à exclusão do Simples Nacional estão lá. O prazo para regularização foi adiado para oferecer mais tempo aos empresários”, conta.
João Pedro Alves/Decom Prefeitura de Criciúma