Ação ocorre nesta quinta-feira (13), no nos bairros Centro, Michel e Comerciário
A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Criciúma (Famcri) voltará a fiscalizar as ruas da cidade, nesta quinta-feira (13) visando intensificar os trabalhos para que a Lei Municipal nº 4.538, de 23 de Outubro de 2003, que proíbe publicidade indevida em locais públicos, seja cumprida à risca. Desta forma, os profissionais do órgão pretendem acabar com as propagandas feitas ao ar livre por meio de placas, faixas e cartazes que em muros, postes, paredes e até árvores.
A vistoria contemplará o Centro e os bairros Michel e Comerciário, sobretudo, na Rua Desembargador Pedro Silva, que tem sido um dos principais locais onde são fixados os cartazes.
A responsável pela ação, Júlia Guizoni, salientou a importância da luta contra a poluição ambiental na cidade. “Além de poluir visualmente, muitas vezes os cartazes são deixados nos locais tornando-se sujeira”, pontuou. A maioria deles é propaganda de bailes e festas e quase sempre são anúncios de empresas de cidades vizinhas.
“Vamos analisar aqueles que já foram notificados quanto à proibição de colocarem os cartazes, podendo até mesmo multá-los. Ligaremos também para aqueles que ainda não receberam o aviso”, destacou. O valor da infração aos que não retiram os cartazes varia entre R$ 500 e R$ 12 mil.
Conheça o artigo da lei nº 4.538 que institui normas de publicidade ao ar livre
Artigo oitavo: É vedada a publicidade, sobretudo, em áreas de proteção de recursos naturais, de preservação permanente e em zonas de preservação ambiental. Da mesma forma queem bens de uso comum do povo como parques, jardins, cemitérios, túneis, rótulas, trevos, canteiros, pontes, viadutos, passarelas, calçadas, postes, árvores, monumentos, mobiliários, equipamentos urbanos e outros similares, exceto quando regulamentados por legislação própria. Proíbe-se o uso também quandose obstrui ou prejudica a viabilidade da sinalização do trânsito, placa de numeração, nomenclatura de ruas e outras informações oficiais.
Matheus Reis/Decom Prefeitura de Criciúma
