Geral

Governo de SC prorroga recolhimento de ICMS de municípios em calamidade pública

A ação é válida para os municípios afetados pelas fortes chuvas e deslizamentos do dia 16 de dezembro deste ano

Divulgação

Os estabelecimentos situados em municípios catarinenses que decretaram estado de calamidade pública ou situação de emergência, decorrentes de desastres climáticos, terão novos prazos para recolhimento do ICMS. A medida foi sancionada pelo governador Carlos Moisés e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 29.

“Essa é mais uma ação do Governo do Estado para auxiliar na reconstrução desses municípios atingidos pelas enxurradas. Santa Catarina é um estado de empreendedores inovadores, resilientes e que não desistem diante das dificuldades”, ressalta o governador Carlos Moisés.

A ação é válida para os municípios afetados pelas fortes chuvas e deslizamentos do dia 16 de dezembro deste ano, que foram reconhecidos pela Portaria 3.184 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicada em 20 de dezembro de 2020. O estado de calamidade pública foi decretado em Rio do Sul, Presidente Getúlio e Ibirama; já em Vidal Ramos e em Aurora foi reconhecida a situação de emergência.

“As empresas localizadas nesses municípios terão três meses a mais para recolhimento do ICMS. O imposto apurado e declarado em dezembro de 2020, será prorrogado para 10 de março de 2021, e assim, sucessivamente, até 10 de agosto do próximo ano. É uma maneira de minimizar os prejuízos e ajudar na retomada econômica”, ressalta a secretária de Estado da Fazenda (SEF/SC) em exercício, Michele Roncalio.

Notícias Relacionadas

Pessoas com 54 e 55 anos serão vacinadas contra Covid-19, em São Ludgero

Durante a vacinação contra Covid-19 as Secretarias de Assistência Social e Saúde estão realizando a campanha “Vacina contra Fome”.

Criança é flagrada dirigindo veículo na Estrada Geral do Rio Novo, em Orleans

A criança foi abordada junto com seu avô, que estava no banco do carona

Mais três unidades de saúde passam por reformas em Morro da Fumaça

São cinco as estruturas que recebem por melhorias nos últimos dois anos

Criciúma vence e assume vice-liderança da Série C

Hygor e Dudu marcaram os gols da vitória do Tigre por 2 a 1 sobre o Ypiranga