Loja de Itajaí foi denunciada pelo Ministério Público, após uma diligência do Procon que identificou irregularidades; como a decisão é de 1ª instância, ainda cabe recurso
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A denúncia partiu de uma ação civil pública do MPSC – o Ministério Público de Santa Catarina que identificou que uma loja localizada em Itajaí não apresenta os preços de produtos à venda no perfil que tem nas redes sociais.
Em março desse ano, fiscais do PROCON estiveram na loja, passaram as orientações que não foram cumpridas e voltaram a ser desrespeitadas.
Com isso, a juíza Adriana Lisboa da Vara Fazenda Pública da comarca de Balneário Camboriú determinou que essa loja publique de maneira detalhada, em especial sobre as condições de pagamento e preço, em relação aos produtos expostos à venda em redes sociais, site e também nas lojas físicas.
“O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo é evidente, na medida em que a ausência de informações precisas acerca das características, qualidade, quantidade, composição e preço dos produtos ofertados podem causar prejuízos aos consumidores”, analisou a juíza.
A loja terá de informar detalhes sobre os produtos que tem disponíveis à venda nas lojas físicas, sites, perfis em redes sociais.
Além disso, precisa promover a divulgação do preço à vista junto á uma imagem do do produto ou descrição do serviço de forma legível e que possa ser identificada pelos consumidores em todas as publicações postadas.
A decisão vai além e obriga a loja a editar, todas as publicações veiculadas nas redes sociais, nos último mês, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
A decisão é de 1º Grau, e ainda cabe recurso.
A Ação Civil Pública pode ser consultada do link no site do TJSC, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Em casos de situações onde desrespeito aos direitos do consumidor são registrados, as denúncias em Itajaí podem ser feita através dos telefones (47) 3349-6147 ou 151.
O órgão atende das 13h as 18h, de segunda-feira a sexta-feira, com agendamento prévio por telefone.
O PROCON de Itajaí fica na Avenida Joca Brandão, 655, no Centro da cidade.
Com informações de Marcelo Nunes para o site ND+