Foto: Daniel Búrigo / Arquivo / Clicatribuna
A Justiça Federal determinou o sequestro de contas no total de quase R$ 13,8 milhões nos cofres da Prefeitura de Criciúma, do Estado e da União para pagamento de dívidas com o Hospital São José. A decisão da juíza Mariana Ribeiro de Castro foi publicada na tarde desta sexta-feira. Nenhuma das partes ainda havia sido comunicada oficialmente, mas todos os entes públicos ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Federal – TRF contra o bloqueio.
A ordem da juíza federal atende um pedido do Ministério Público Federal – MPF, por considerar que a medida é “indispensável para a garantia do direito fundamental à saúde”, segundo observação da magistrada. “Vale lembrar que se está tratando do hospital que presta a maior quantidade de atendimentos pelo SUS em todo o Estado de Santa Catarina”, frisou ainda a juíza.
A Prefeitura de Criciúma deve ter pouco mais de R$ 5,9 milhões bloqueados, enquanto os cofres do Estado sofrerão um sequestro de quase R$ 7,4 milhões e os da União, de pouco mais de R$ 460 mil. Os valores foram apurados em perícia contábil designada pela Justiça e são referentes ao período até novembro do ano passado. O perito judicial identificou uma dívida até maior, de quase R$ 15,6 milhões, mas a juíza determinou um sequestro menor para o Município porque este comprovou já ter pagado parte do valor devido.
Depois do bloqueio, o montante total será transferido para uma conta judicial vinculada ao processo, que tramita na 4ª Vara Federal de Criciúma.
Com informações do site Clicatribuna