Foto: Lucas Eleutério da Silveira/Divulgação/Notisul
Com o objetivo de apurar os crimes, em razão da omissão de dados e informações referentes ao diagnóstico ambiental realizado para a instalação da Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC), em Anitápolis, o Ministério Público Federal entrou com uma ação penal contra a empresa que elaborou o estudo do projeto e seus diretores. Ontem, a Justiça Federal recebeu a denúncia.
A ação cita a elaboração “de um estudo parcialmente falso ou enganoso, por haver omitido dados referentes ao diagnóstico ambiental da Linha de Transmissão da área de estudo do empreendimento, do Porto de Imbituba, do terminal ferroviário de expedição de superfosfato simples de Lages, bem como por não ter incluído na Área de Influência Direta (AID) do empreendimento trechos do rio Braço do Norte”.
A organização não governamental (ONG) Montanha Viva, que deu início ao movimento contra a fosfateira e propôs a ação há seis anos, requereu à justiça federal que mantenha a liminar até que o processo seja julgado. Fato que contribui para que a empresa extratora não entrasse em operação até o momento.
Conforme o advogado da ONG, Eduardo Bastos Moreira Lima, se ao final houver condenação estará comprovado que os estudos ambientais eram mal elaborados e poderiam comprometer o resultado final de todo o procedimento com riscos incalculáveis.
Os acusados têm o prazo de dez dias para apresentar a defesa. Caso considerados culpados, a pena é de quatro anos ou mais de detenção.
Com informações do Jornal Notisul