A decisão determina que os bares deixem de promover apresentação de bandas, DJs e demais sons amplificados na área externa e aberta do estabelecimento. Multa pode chegar a R$ 100 mil
Centrinho da Praia do Rosa – Foto: Divulgação
Três bares na Praia do Rosa, em Imbituba, tiveram o funcionamento limitado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A decisão foi divulgada pelo próprio Tribunal nesta segunda-feira (24).
Segundo a Justiça, desde janeiro deste ano a medida já está em vigor. Agora, após pedido dos empresários para reavaliação, a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça.
A decisão determina que os bares deixem de promover apresentação de bandas, DJs e demais sons amplificados na área externa e aberta do estabelecimento. No ambiente interno, a autorização é para apenas de voz e violão em som mecânico (ambiente) ou acústico.
Em caso de descumprimento, o trio de estabelecimentos fica sujeito à multa de R$ 1 mil, até o limite de R$ 100 mil.
Reclamações
O Conselho Comunitário de Ibiraquera foi quem denunciou os três bares da praia do Rosa. De acordo com o processo, a entidade denunciou que os bares e restaurantes atuavam além do permitido pelos seus alvarás de funcionamento, em desacordo com o Plano Diretor do município.
Segundo o Conselho, os bares traziam prejuízo à ordem urbana, na medida em que, recorrentemente, obstruíam as vias de circulação, promoviam arruaça e ruídos externos aos estabelecimentos. Além disso, promoveriam descarte irregular do lixo.
Um dos estabelecimentos recorreu da decisão, sob alegação de que sempre cumpriu as normas pertinentes, e de que sua operação observava a estrita legalidade, uma vez que possui os alvarás necessários. Alegou ainda jamais ter sido danceteria, e sim um dining club. A decisão inicial, contudo, foi mantida.
