Município diz que já cumpriu mais de 80% das exigências feitas
Foto: Reprodução Sulinfoco
Em resposta à condenação decretada pela Justiça de Laguna para que a prefeitura tome medidas em relação aos animais de rua, sobretudo cães, o governo municipal emitiu uma nota, nesta quinta-feira, 9. O texto é assinado pelo secretário de Pesca, Dener Vieira, cuja pasta responde pela Gerência de Bem Estar Animal. As informações são do Portal Agora Laguna.
O Ministério Público obteve liminar em ação civil pública para determinar à prefeitura uma série de exigências em “razão da visível carência de serviços relacionados ao controle populacional de animais e da inexistência de estrutura para dar suporte à demanda, especialmente no que diz respeito ao controle populacional de cães e gatos e à prevenção de zoonoses, que são as doenças infecciosas transmitidas entre animais e pessoas”.
Cachorros de rua na praia do Mar Grosso em Laguna – Vídeo: Simone Costa/Sulinfoco
Segundo Vieira, nos últimos anos não houve políticas implantadas com eficiência e nos últimos cinco meses, a pasta vem fazendo as estruturações. “Em um período curto, como amplamente divulgado, está sendo executado um plano de ação voltado a castração, vacinação, atendimentos emergenciais, dentre outros, os quais estão sendo implantados conforme cronograma já elaborado antes da referida condenação”, afirma.
A nota também afirma que 80% das obrigações impostas pela Justiça já foram cumpridas pela administração municipal e que “recebe tal decisão judicial como missão praticamente cumprida, sabendo, é claro, que a implantação e gestão de tamanha política pública por muito tempo abandonada não será resolvida num piscar de olhos”.
Confira a nota:
O MUNICÍPIO DE LAGUNA, por meio da SECRETARIA DE PESCA E AGRICULTURA (SEPAGRI), responsável pela GERÊNCIA DE BEM-ESTAR ANIMAL, vem prestar os devidos esclarecimentos acerca da AÇÃO CIVIL PÚBLICA promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA (MPSC) que tem como objetivo a condenação do MUNICÍPIO DE LAGUNA para tomar providências com relação, em suma, aos animais soltos nas ruas da cidade.
Quanto ao tema, a atual gestão reconhece os desafios e as complexidades que envolvem a problemática do crescimento desenfreado do controle populacional de animais em situação de abandono. Além disso, é nítido o fato que, nos últimos anos, não foram implantados de forma robusta, eficiente, técnica e constante o acompanhamento dos problemas que faziam necessários.
Ressaltamos que nos últimos cinco meses, a atual gestão vem estruturando todas as políticas públicas inerentes à causa animal que por ora foi condenada. Dentre elas, em um período curto, como amplamente divulgado, está sendo executado um plano de ação voltado a castração, vacinação, atendimentos emergenciais, dentre outros, os quais estão sendo implantados conforme cronograma já elaborado antes da referida condenação.
Diversos já estão sendo os investimentos que o MUNICÍPIO DE LAGUNA vem empreendendo em favor da resolução, melhoria, ampliação, e atendimento ao caso em questão, que, não restam dúvidas, tem sido o maior desafio que envolve a GERÊNCIA DE BEM-ESTAR ANIMAL do MUNICÍPIO DE LAGUNA.
Sendo isso, importante esclarecer que, a decisão, muito embora recente, já foi praticamente 80% cumprida nos últimos cinco meses de gestão.
Destaco que, o MUNICÍPIO DE LAGUNA avançou no controle populacional de animais com o MAIOR PROGRAMA DE CASTRAÇÃO já realizado na região da AMUREL.
O programa, que é um ato de responsabilidade e compromisso, está percorrendo atualmente os principais bairros da cidade, realizando castração por zoneamento, tratando com método e técnicas de agir nas regiões identificadas.
Em números, só nos últimos dois meses, o MUNICÍPIO DE LAGUNA, através da GERÊNCIA DE BEM-ESTAR ANIMAL, realizou mais de 600 castrações de um total de 1.450 solicitações de castração por 888 famílias que, independente de qualquer decisão judicial já seriam atendidas nos próximos 30 dias.
No mês de dezembro de 2022, sem qualquer decisão judicial, com atenção e responsabilidade à políticas públicas de bem-estar animal, o MUNICÍPIO DE LAGUNA foi amplamente reconhecida em todo o ESTADO DE SANTA CATARINA pelo sucesso da “CAMPANHA DEZEMBRO VERDE”, que contou com a vacinação de 400 animais, entre eles errantes e de tutores, contra zoonoses, (vacina V10 e antirrábica) e ainda nesta campanha, foram realizados trabalhos como “PEDÁGIO DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA MAUS-TRATOS”, “PALESTRAS DE ORIENTAÇÃO VETERINÁRIA” e “CADASTRAMENTO PARA CASTRAÇÃO”.
Implantamos também, recentemente o “PROGRAMA PRIMEIROS CUIDADOS”, que leva atendimento veterinário, incluindo medicações, orientações e, quando necessário, encaminhamento para as clínicas em casos de emergências e urgências para as famílias de baixa renda, protetores, cuidadores e animais em situação de abandono.
A responsabilidade com as ações e os programas oferecidos é tanta que inclui o fornecimento de medicação, internação, realização de exames e acompanhamento veterinário, termos de responsabilidade e ajustamento de conduta nos casos de identificação de maus-tratos ou negligência por parte do tutor, entre outros.
E ainda, o nosso famoso programa amplamente conhecido como “BANCO DE RAÇÃO”, que vem recebendo constante aperfeiçoamento, já entregou mais de 15 toneladas de ração, atendendo cerca de 900 animais e 42 protetores.
Ante todo o exposto, é nítido que o MUNICÍPIO DE LAGUNA, pelo menos nesta gestão, vem investindo fortemente em políticas públicas voltadas à causa animal, estruturando e implementando ações eficientes visando o controle populacional, atendimento emergencial, fiscalização e conscientização da população sobre os cuidados com os animais, demonstrando resultados são expressivos e além do esperado em um período curto.
É de se esclarecer que, a gestão da causa animal do MUNICÍPIO DE LAGUNA recebe tal decisão judicial como missão praticamente cumprida, sabendo, é claro, que a implantação e gestão de tamanha política pública por muito tempo abandonada não será resolvida num piscar de olhos.
Por fim, a atual gestão da causa animal do MUNICÍPIO DE LAGUNA reitera os compromissos e seus planos que notadamente já são reconhecidos.
Laguna, 09 de março de 2023.
Com informações Agora Laguna