O prefeito Everaldo dos Santos reuniu-se com empresários da construção civil, nesta semana. Em pauta, a fiscalização dos empreendimentos, que estão sendo construídos na cidade.
Segundo o chefe do executivo “a fiscalização das obras será ampliada dentro da construção civil”. O procurador jurídico Victor Baião alertou: “a falta de fiscalização reflete na arrecadação”.
Para que se estabeleça a legalidade das obras foi solicitado aos construtores o encaminhamento à procuradoria jurídica das solicitações de projeto que precisem ser avaliadas pelo planejamento, evitando-se assim falhas.
As exigências que devem ser cumpridas estão descritas na lei municipal nº 1.174, de 20 de novembro de 2006.
O secretário de Administração, Luiz Paulo de Rezende, disse que montará um cronograma para fiscalização nos próximos dias.
O fiscal de obras, Rodolpho Godinho, ressaltou a importância do setor imobiliário para se adequar às exigências da lei.
Maior concentração
Hoje, 14 empresas atuam no ramo da construção no balneário Mar Grosso, onde estão sendo erguidos aproximadamente 40 novos edifícios, sendo a maior concentração na região da Praça do Vila. Na rua Lázaro Chede, por exemplo, mais de cinco edifícios estão em fase de construção.
Um apartamento pronto, não-mobiliado, nas ruas paralelas à avenida Beira-Mar, com dois quartos, uma suíte, pode variar de R$ 230 mil a R$ 350 mil, ou mais, dependendo da localização, acabamento e número de vagas de garagem.
Um edifício ao ser construído arrecada para os cobres públicos impostos como: Imposto sobre Serviço (ISS), Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão sobre Bem e Imóvel (ITBI), taxas para Habite-se, alvarás de construção e vigilância sanitária, conforme o chefe de cadastro, Jackson Guedes Carvalho.
Os principais problemas encontrados pelos fiscais de obras:
1 – obras sem qualquer orientação de profissional por técnico habilitado, ou seja, engenheiro civil, arquiteto ou técnico em edificações;
2 – Obras clandestinas sem alvará da Prefeitura Municipal;
3 – Obras com o uso não permitido para o zona a que pertencem;
4 – Invasão de recuo obrigatório (frontal e lateral);
5 – Obras em Área de Preservação Permanente;
6 – Figura como o problema de maior importância, são as edificações que estão sendo ocupadas sem o Habite-se.
