Dos 295 municípios catarinenses, 92% têm Portal de Transparência, mas mais de 50% deles não disponibilizam os documentos das despesas ou informam sobre a aquisição e a contratação
Foto: NSC TV
A Lei de Acesso à Informação (nº 12.527) de 18 de novembro de 2011 é desrespeitada por mais da metade das cidades catarinenses. É o que apontou a Força Tarefa Cidadã, formada por voluntários e técnicos que participam do Sistema de Observatório Social do Brasil, com a orientação do Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União.
Santa Catarina é um dos oito estados brasileiros que se comprometeram com a Rede de Controle da Gestão Pública, composta por diversas organizações públicas e criada em 2009. Foram 2.511 municípios brasileiros que foram auditados para verificar o nível de transparência não só despesa no enfrentamento à Covid, mas de todas as despesas das prefeituras.
— Dos 295 municípios catarinenses, 92% têm Portal de Transparência, mas mais de 50% deles não disponibilizam os documentos das despesas ou informam sobre a aquisição e a contratação. Divulga o que fez, mas não diz quem comprou, qual empresa, divulga a nota fiscal ou o pagamento. Não divulgam informações sobre aquisições e contratações — explica Ney da Nóbrega Ribas, gestor nacional da Força Tarefa Cidadã (FTC) do Observatório Social do Brasil.
Ribas cita que existem ótimos exemplos de avanço em Santa Catarina em muitas cidades como Chapecó, Brusque e Pinhalzinho, por exemplo, e que a ideia não é fazer ranking ou uma “caça às bruxas “.
O que se pretende é ajudar o prefeito bem intencionado a melhorar o controle interno e aprimorar o sistema de transparência , mas também, de forma coercitiva, pressionar aqueles que só querem fingir que se comprometem com a transparência. As prefeituras serão notificadas com o resultado desse trabalho e terão 15 dias para indicar quais as providências serão adotadas.
O comitê estadual da FTC irá analisar caso a caso e encaminhar suas conclusões aos órgãos de controle.