Outros pedidos de revogação de prisão ainda serão analisados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Foto: Divulgação
O pedido de liberdade do prefeito de Lages, Antônio Ceron (PSD), foi negado pela 5ª Câmara Criminal do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), nesta quinta-feira, 29. Ele foi preso no dia 2 de fevereiro, durante a segunda fase da Operação Mensageiro.
Ceron é suspeito de integrar um esquema de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro em um esquema de favorecimento em licitações de serviços públicos, especificamente na coleta de lixo no município.
Em prisão domiciliar desde o dia 15 do mesmo mês, o político passou a utilizar a tornozeleira eletrônica.
Em nota, a defesa do prefeito afirma que desde a prisão domiciliar, no dia 15 de fevereiro, “vem cumprindo fielmente e, em toda a sua extensão, as medidas cautelares do Art. 319 que lhe foram aplicadas”.
Além disso, diz que está convencida de que a prisão domiciliar se mostra desnecessária, já que o prefeito não representa risco para o processo, especialmente em razão da idade do prefeito, que tem 78 anos.
Ja em relação ao laudo da tornozeleira eletrônica, que ficou mais de 11 horas desligada no domingo de Páscoa, a defesa de Ceron argumenta que o Ministério Público “apresentou manifestação nos autos entendendo que, na circunstância apurada, não houve descumprimento da medida”.
No entanto, a desembargadora afirmou que “ele ter ficado com a tornozeleira desligada por horas já seria motivo para o cárcere”, mas decidiu manter a prisão domiciliar pelo estado de saúde do prefeito.
Revogação de prisão
Também apelou pela revogação da prisão o ex-secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Lages, Eroni Delfes Rodrigues. O pedido foi negado. As informações são do repórter da NDTV, Felipe Kreusch.
Já o ex-secretário de Administração e Fazenda do município, Antônio Cesar Alves de Arruda, de 68 anos, teve a prisão preventiva revogada e foi solto com tornozeleira por monitoramento, sob a condição de não se encontrar com outros membros do processo. Ele também está proibido de ir à prefeitura de Lages e deixar a cidade.
Na decisão, a desembargadora argumentou que Arruda seguiu as recomendações, teve bom comportamento na prisão e não atrapalhou o processo.
Arruda e Delfes também solicitaram o desmembramento do processo, mas o pedido foi negado. As defesas dos ex-secretários não se manifestaram.
TJSC analisa outros casos de presos na Mensageiro
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O prefeito de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa Costa (PL), também pediu a revogação da prisão preventiva. Em documento, ele afirmou irá que renunciar ao cargo no Executivo em até 48 horas após a expedição do alvará de soltura.
Além disso, ele se compromete a seguir outras medidas cautelares diversas, sob pena de ser decretada nova prisão.
O ex-secretário municipal da Fazenda de Capivari de Baixo, Glauco Gazola Zanella, preso há mais de seis meses, também está com o seu pedido de liberdade na pauta.
A sessão da 5ª Câmara Criminal do TJSC também irá avaliar os apelos de Osni Decker, ex-diretor da Águas de Guaramirim, e Darlan Mendes da Silva, ex-gerente de gestão de Tubarão.
Com informações ND+