O Ministério Público ofereceu nessa segunda-feira (13) denúncia contra 25 pessoas em decorrência da Operação Moralidade desencadeada em Içara. O número é superior aos indiciamentos apresentados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas. Conforme reportagem do site Canal Içara, as situações verificadas pelos promotores Marcus Vinicius de Faria Ribeiro, Maria Claudia Tremel de Faria e Mauricio de Oliveira Medina incluíram dois nomes desconsiderados anteriormente. Resta agora o reconhecimento da peça pelo Judiciário para o início então da tramitação processual.
"Durante os anos de 2011 e de 2012 todos os denunciados participaram (direta ou indiretamente) de um grande e complexo esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público do Município de Içara", apontam. "As obras eram superdimensionadas e superfaturadas com a colaboração dos agentes públicos em conluio com os empresários. Os bens ou serviços eram sempre de quantidade/qualidade/valor abaixo ao licitado e pago pela administração, sendo a diferença repartida entre os envolvidos no esquema criminoso", resume.
No primeiro escalão, os promotores entenderam que o comando direto era realizado por Gentil Da Luz junto com a então secretária de Finanças Micélia Luiz da Silva. Partia deles a ordem de confeccionar as notas fiscais e a realização da medição falsa de obras. "O então prefeito municipal, conhecedor das fraudes e dos desvios do erário, como chefe do executivo, nomeou parte dos integrantes da quadrilha para ocuparem cargos estratégicos e de confiança em seu governo", relatam os promotores.
Contra Gentil e Micélia foram listados os mesmos crimes. A diferença está na repetição das leis infringidas. Neste caso o ex-prefeito aparece com maior volume de atos a serem julgados. Se forem analisados como ações continuadas, as penas podem aumentar de 1/6 a 2/3 por crime configurado (indiferente da quantidade de vezes). A dosimetria partiria então de 14 anos e oito meses de reclusão. Já se for considerado cada ato isolado (concurso material), a base de Gentil ficaria em 78 anos enquanto que a de Micélia começaria em 70 anos.
Dentre as 10 pessoas que foram apontadas como integrantes da quadrilha, a reportagem não conseguiu contato apenas com Alexandre Mangili, Cacilda Smielvski e Josiane Pedra Borges. O advogado Ivo Carminatti coloca que aguardará as notificações para depois apresentar a defesa de Fernando da Rosa, Gentil Da Luz e Jurê Carlos Bortolon. O mesmo fará o advogado Gabriel Schonfelder no caso de Ronicaster Fernandes Paes. “Vou buscar da denúncia no fórum para me antecipar. Acredito na inocência de todos”, aponta, por vez, o advogado Ronaldo Cassetari Rupp sobre os clientes Micélia, Paulo César Balsan e Tarcisio da Luz.
Com menores participações, mas não menos danosas, foram denunciados então Adelar Blissari, Adilton Ricardo Tramontin, Emerson de Jesus, Erasmo Balbinot, Gisele Pereira Ferreira, Helio Reco, Joel Antônio Casagrande, Joel Ídio dos Passos, Jorge Rodrigues, Max Dagostin de Mello, Paulo Preis Neto, Richard Evaldt, Rodrigues Mendes, Rosângela Teixeira Roldão e Sandro Giassi Serafim. Entre os crimes está apropriação de bens ou renda pública; fraude em licitação; corrupção passiva; além de lavagem de bens, direitos ou valores.
As acusações provêm de 17 fatos devidamente narrados com o embasamento em gravações telefônicas, acompanhamento fotográfico e depoimentos coletados após a detenção temporária de oito pessoas envolvidas. A captação dos áudios ocorreu com mais de 15 aparelhos grampeados. As primeiras informações se tornaram públicas com as apreensões desencadeadas a partir de 25 de junho de 2012. Na época a força-tarefa já havia sido denominada como a mais expressiva sobre uma estrutura pública da região.
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