Poder Legislativo

Moção pede melhor estrutura para atendimento odontológico de pessoas especiais

Foto: Divulgação

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O presidente da Câmara de Araranguá, Rony da Silva (PMDB) anunciou que o Legislativo Municipal estará votando nas próximas sessões da Casa uma “Moção de Apelo” reivindicando que o Município pactue com o Estado o atendimento odontológico à pacientes especiais, que apresentem risco, em ambiente hospitalar, equipado com Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

União de Vereadores

Em Araranguá, a proposta tem autoria do próprio Rony da Silva. A expectativa é que a proposta seja apresentada na sessão do dia 3 de agosto, embora não exista ainda uma definição sobre a data para apreciação, pois isso só ocorre após a tramitação. “Ao apresentar essa moção estamos propondo adesão a uma proposta já aprovada pela União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc). Essa iniciativa tem a assinatura da vereadora do município de Pinhalzinho, Juliana Maria Barth Boesing (PT) e foi aprovada durante o Seminário Estadual de Vereadores realizado em Urubici. A Associação lidera uma movimentação dos Legislativos do Estado. O objetivo é alertar sobre o problema e ao mesmo tempo defender a estruturação do atendimento odontológico dos municípios com UTI’s’, ponderou Rony da Silva.

Grupo de risco

Vários fatores justificam este investimento. Entre os principais está o fato de que os pessoas especiais compõem um grupo de alto risco para o desenvolvimento de cárie dentária, doença periodontal e maloclusões (fechamento entre os dentes superiores e inferiores), especialmente por apresentar dificuldades motoras e por mostrar uma forte resistência às atividades preventivas realizadas por profissionais ou familiares.

Repasse de recursos

Outro ponto que fortalece a mobilização pela estruturação e instalação de UTI’s nos centros odontológicos municipais é que o custeio para este serviço faz parte das ações de média e alta complexidade, para as quais o Governo Federal repassa mais de R$ 20 milhões por mês, valor que é distribuído entre municípios pelos estados. Estes recursos não são pactuados nos repasses fundo a fundo, fazendo com que esse aporte financeiro não chegue aos municípios de menor porte.

Colaboração: Clara Emanuela de Brito Silva