O deputado estadual Manoel Mota protocolou nesta quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei nº 0217.5/2013, que dispõe sobre a destinação de verbas da publicidade oficial das campanhas de interesse público do Governo do Estado em jornais alternativos, blogs, sites ou portais eletrônicos e TVs comunitárias.
O PL propõe que seja destinado, no mínimo, 20% do total da verba da divulgação dos atos oficiais para veículos alternativos, o que poderá dar um formato ainda mais plural a comunicação social. “Este projeto de lei visa garantir a mais ampla diversidade e pluralismo na veiculação da publicidade oficial do Estado, uma vez que as informações/notícias transmitidas estão sempre ligadas a campanhas e/ou informações de interesse público”, destaca Mota.
Segundo o deputado, o PL não questiona a prevalência dos veículos midiáticos já consagrados, mas sim amplia o número de veículos com o objetivo de alcançar olhares locais para os poderes legislativo e executivo estadual. “Por esse motivo acreditamos que, para além do uso dos grandes e concentrados veículos de comunicação que predominam no mercado de comunicação e publicidade, se deva buscar o fortalecimento de um sistema de comunicação comunitário que, se insere no interesse do movimento social, de ter uma visão diversificada da realidade”, afirmou.
A ideia da proposta é também de o Governo incentivar a produção independente e também promover o acesso da produção regional, que é bastante rica. “Acreditamos que é a partir dos veículos tais como jornais alternativos, blogs, portais eletrônicos, rádios e TVs comunitárias, localizadas em bairros e municípios, que a população realiza suas diferentes formas de manifestação cultural”, completa Mota.
Para receber a publicidade os veículos precisam se encaixar nos pré-requisitos exigidos e ainda estar credenciado junto aos órgãos competentes. “Dentro desse cenário, o presente PL ganha claramente um caráter suprapartidário, pois abrirá oportunidade de expressão para o movimento negro, de mulheres, trabalhadores industriais, agrícolas e informais, além dos estudantes, jornalistas, grupos de fé, blogueiros e radialistas, dentre vários outros e responderá ao conjunto das organizações que estão engajados nas mais diferentes formas de produção cultural e de comunicação no Estado”.
Colaboração: Itaionara Recco