Ideia segue o que já é realizado em municípios como Curitiba e São Paulo
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Mais do que um programa de recompensa aos cidadãos que solicitam a inclusão de CPF nas notas e cupons de compras de produtos e serviços, é um programa de educação fiscal. Este é o objetivo do vereador Nícola Martins com o Requerimento 514/2023, que será votado, nesta segunda-feira (21), na Câmara Municipal de Criciúma. “O prêmio ao criciumense pode ser em sorteio mensal ou anual e pode atrelar com auxílios a entidades beneficentes, como acontece em Curitiba, ou prêmio em dinheiro, como acontece em São Paulo”, destaca o vereador.
Segundo Nícola, um programa desse gênero vai muito além do foco em arrecadação. “É um programa que educa o criciumense no âmbito fiscal. E garante maior valor adicionado também em notas emitidas em Criciúma, o que faz com que nosso retorno de ICMS seja maior”, explica ele.
Outra sugestão é que o programa também estimule o emplacamento em Criciúma. “Conheço pessoas que têm carros emplacados em outras cidades, mas moram em Criciúma. Se criássemos um estímulo a emplacar o carro aqui em nosso município, também aumentaríamos o retorno do IPVA que pagamos para o estado”, conclui Nícola.
Se aprovado o requerimento, o Executivo terá 30 dias para encaminhar resposta. O vereador, no documento, também se coloca à disposição da Prefeitura para ajudar na estruturação do programa, inclusive buscando informações e dados de outros municípios, que já implementaram a medida.
