O prefeito Manoel Viana suspendeu o processo administrativo que concedeu o alvará de construção
O impasse segue entre a administração de Imaruí e o governo do estado. O motivo é o mesmo de ontem, da semana passada, de 2012: a maioria da população é contrária a construção da penitenciária na cidade, e a prefeitura tenta, de todas as formas, impedir que a obra inicie.
Ontem, em resposta a liminar concedida nesta segunda-feira pela justiça, que suspendeu o decreto municipal editado para proibir a construção de instituições prisionais na cidade, o prefeito Manoel Viana (PT) reabriu o processo administrativo que concedeu o alvará à obra.
Ele suspendeu o documento e concedeu prazo para que o estado comprove a regularidade da construção. Com isso, o governo catarinense está novamente impedido de iniciar os trabalhos, sob pena de cometer crime de desobediência.
Conforme o Jornal Notisul, um prazo de 30 dias foi fixado para que o estado responda aos questionamentos técnicos da prefeitura, em relação a construção da penitenciária. Paralelamente, a administração municipal possui dez dias para apresentar as informações solicitadas pela juíza Maria de Lourdes Simas Porto Lima, da comarca de Imaruí, na liminar concedida ao estado no começo desta semana.
A decisão da juíza atendeu ao mandado de segurança impetrado na última sexta-feira pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que buscava garantir o início das obras. O pedido questionava unicamente o procedimento adotado pelo município para cancelamento do alvará de construção, concedido pela administração anterior.
A secretaria de justiça e cidadania e o governo do estado receberam ontem, no fim da tarde, os ofícios que informam a suspensão do alvará e os prazos para a manifestação.
Entenda a polêmica
Desde que a informação de que a penitenciária seria construída em Imaruí veio à tona, uma polêmica formou-se na cidade. Moradores contrários à construção realizaram diversas manifestações. Na semana passada, crateras foram abertas na estrada de acesso ao terreno para impedir a entrada de máquinas que iniciaram a terraplanagem do local.
A principal alegação é de que a criminalidade poderá crescer significativamente no município. O fato de não terem sido promovidas audiências públicas também ocasionou revolta. Um suposto superfaturamento na compra do terreno, localizado em Sertão de Cangueri, foi denunciado no fim do ano passado pelo Ministério Público. O órgão também apontou que se trata de uma Área de Preservação Permanente (APP).
Contudo, o governo do estado e o Departamento de Administração Prisional (Deap) sustentam que a obra trará inúmeras vantagens econômicas à cidade. A geração de emprego e renda é uma delas, além do aumento na arrecadação de impostos, como o ISS.