Foto: Arquivo / Sul in Foco e Divulgação / Câmara de Vereadores de Orleans
O Projeto de Lei do Executivo – PE nº 43, de 29 de outubro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016 foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Orleans. O orçamento para o próximo ano ficou estimado em R$ 72.628.848. Entretanto, foram incluídas emendas parlamentares pelos vereadores Osvaldo Cruzeta (PPS), o Vá, Cristian Berger (PP), o Kiki, João Teza Francisco (PSD), o Dão, e Pedro João Orben (PMDB) e, além disso, foi modificada também uma emenda.
Entre as incluídas, estão: abertura e rebaixamento dos morros, pavimentação asfáltica da Estrada Geral Rio Pinheiros Baixo; especificação de recursos para aplicação no ProArt; inclusão no orçamento para construção de três pontes de arame; inclusão no orçamento para pavimentação asfáltica da Rua José Castanhel. Tais propostas de emendas parlamentares foram submetidas à discussão nas comissões permanentes que, após análise, opinaram pela aprovação.
A emenda modificativa diz respeito ao artigo 9º do Projeto de Lei, que estabelecia que o executivo municipal ficasse autorizado a remanejar dotações de um elemento de despesa para outro dentro de cada projeto, atividade ou operação especial. Assim, conjuntamente, as comissões estabeleceram emenda modificativa para desautorizar tal ação, passando o artigo 9º a ter como nova redação: “Emenda modificativa: fica o executivo proibido de remanejar dotações de elemento de despesa para outro dentro de cada projeto, atividade ou operação especial”.
Algumas questões em relação ao assunto foram levantadas pelos vereadores na oportunidade. “Quando o prefeito, recebendo uma emenda e um orçamento, e quando, executando a receita e despesa, não executa no ano em que foi autorizado, neste caso, em 2015, a obra deveria vir individualizada como prioridade no ano seguinte, isso é o que diz a lei e as boas práticas orçamentárias. Mas eu vejo vocês fazendo a mesma emenda por três vezes”, destacou o presidente da Casa Legislativa, vereador Mário Coan (PSDB).
O vereador Antonio Dias André (PMDB), o Geada, também mostrou descontentamento com promessas não cumpridas. “Com relação às economias da Câmara eu gostaria de reportar que estamos devolvendo mais ou menos R$ 156 mil. Além dos recursos que já foram escolhidos o destino, ainda sobra aproximadamente R$ 100 mil. Peço aos vereadores que amparem a minha solicitação de quanto fui presidente da Câmara de Vereadores, em 2012. O prefeito hoje eleito, o Dr. Marco, veio me solicitar para que repassássemos para a Fundação Hospitalar Santa Otília, em conjunto e em concordância com os senhores, a sobra da Câmara, que seria usada para fazermos as ruas centrais asfaltadas de Pindotiba. Então, lógico, ao invés de atender só Pindotiba, preferimos atender ao hospital, que estava sem pagar ninguém. Foi questão de coerência”, contou ele.
Ele leu ainda a ata da reunião mencionada. “Já que foi tocado neste assunto, eu vou ler a ata da reunião realizada na sala da presidência aos 26 dias de novembro de 2012, às 18h15min. ‘O prefeito Marco fez uso da palavra falando que a Fundação Hospitalar Santa Otília está passando por sérios problemas financeiros, necessitando de ajuda. Ainda em seu pronunciamento, solicitou que os valores restantes da Câmara de Vereadores que não foram gastos durante o ano, deveria ser aplicado na fundação. Caso contrário, os funcionários ficariam ser receber seus salários e o 13º’. Os vereadores reunidos discutiram o pedido do prefeito Marco, que, inclusive, comprometeu-se a realizar a obra de pavimentação asfáltica na comunidade de Pindotiba, bem como, após a explanação do prefeito, o ex-prefeito Jacinto Redivo, que estava junto, afirmou também que o prefeito eleito, Dr. Marco, iria realizar logo no início de seu mandato a pavimentação asfáltica”, narrou ele.
Geada explicou que a intenção ao falar sobre a questão é conseguir, com as economias feitas durante este ano pela Câmara de Vereadores de Orleans, ao menos, a pavimentação de duas ruas. “Não estou falando isso para criticar, dizendo que não fez, isso não é o meu estilo. Quero apenas reforçar o pedido que ainda pode ser feito, para que, com a autorização dos senhores, esse R$ 100 mil, após atender a todos que precisam, possam atender as necessidades das ruas de Pindotiba. Emendas parlamentares são feitas, o dinheiro vem e eles fazem estradas, pontes, asfalto, quadra, faz isso, faz aquilo, mas sempre acenando com o lenço dos outros, fazendo média. Isso é que é difícil. A gente vai lá pede o dinheiro, ele vem e nem ao menos reconhecem. Não dizem que o vereador ou deputado tal que ajudaram porque são de oposição. Não estou aqui apontando o dedo, mas quero dizer que com o R$ 100 mil sobrando dá para fazer a rua da Pindotiba, não dá para fazer tudo, mas fazendo pelo menos duas já é importante. A minha forma de pedir não irônica e nem procura ferir ninguém, apenas estou sendo natural, pedindo algo que foi prometido, não estou forçando ninguém a fazer aquilo que não é de direito”, finalizou.
Mário Coan, por sua vez, mostrou preocupação com a aplicação e gestão do dinheiro público. Para ele, os recursos devem ser utilizados com responsabilidade, tendo em vista o bem de toda a sociedade. “Eu fico preocupado porque os recursos públicos são gastos. Estes recursos deveriam resultar em benefício para a sociedade, mas agente vê que, entra ano, sai ano, e existe um sucateamento. Existem obras públicas em péssimas condições, tanto de pavimentação, calçamento, até a infraestrutura da saúde, de educação. Queremos uma cidade que apresente qualidade de vida, mas estamos tendo dificuldade neste sentido. Nós temos uma cidade onde não existem espaços públicos para as pessoas conviverem”, desabafou.
Por isso, conforme ele, medidas estão sendo tomadas. “Nós estamos elaborando, a pedido meu, nesta Casa, uma lei de estudo de impacto da vizinhança para quando forem sair as obras de edificação na nossa cidade, porque se não, daqui a pouco, vamos estar andando um por cima do outro. Nossa cidade poderia ter uma qualidade de vida excelente, nós poderíamos ocupar melhor o território que é o terceiro maior do estado em extensão. Mas não, existe uma concentração no centro da cidade e uma dificuldade em habitar o centro da cidade porque a lei é falha”.
Homenagem, apesar da falta de apoio
A Câmara de Vereadores homenageou a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Orleans durante a sessão ordinária de segunda-feira (7). O vereador João Teza Fracisco (PSD) entregou a placa à presidente Mirele Cruz Debiasi. Durante a explanação, a presidente agradeceu o reconhecimento, mas destacou a falta de apoio por parte do poder público. "Quero agradecer pela homenagem. Até estou um pouco emocionada porque, em tanto anos de trabalho, esta é a primeira vez que recebemos este tipo de reconhecimento. Esperamos que, junto a isso, venha também mais apoio para a Rede Feminina por parte do poder público. Estou recebendo a homenagem em nome de minhas queridas voluntárias, pois o trabalho delas é o que mantém a Rede Feminina com toda qualidade e excelência".
Apesar da homenagem, os vereadores lamentaram que a Indicação nº 42 de 2015, aprovada na Câmara de Vereadores no dia 26 de outubro, não tenha sido atendida pelo Poder Executivo. Ela solicita que seja repassado, através de convênio, para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Orleans, o valor de R$ 20 mil para auxilio no funcionamento da entidade. A Câmara de Vereadores, por meio de economia realizada na própria Casa, devolverá essa quantia à Prefeitura. Foi solicitado também na indicação que o Executivo disponibilize uma linha telefônica para a entidade.
"É uma alegria ter vocês aqui recebendo esta justa homenagem. Seria muito mais gratificante este ato se nosso pedido tivesse sido atendido pelo Poder Executivo”, destacou Vá. "Hoje nós poderíamos estar transferindo o cheque de R$ 20 mil, que esta Casa, com muito esforço, fez uma economia de R$ 130 mil, mas o prefeito não repassou nosso pedido. Então não é falta de dinheiro, é falta de gestão e de competência. Por isso, peço ao líder do governo, vereador Valter Orbem, que auxilie nesta questão", completou o vereador Dão.
"A Secretária tem feito algumas parcerias e, sempre que possível, irá colaborar. Em algum momento, não tanto quanto se desejava. Estes projetos que deram entrada hoje serão pagos com recursos no próximo ano, uma forma de tentar regularizar uma situação que poderá vir a comprometer no ano que vem", justificou o vereador Valter Orbem (PSD).
"Nós presamos muito por vocês. Desde a época que eu presidia o hospital, por duas vezes, depois fui diretor, nós sempre víamos a presença de vocês dando carinho e atenção às pessoas, principalmente no que se refere à saúde preventiva. Quem já passou por isso ou tem um familiar que já enfrentou um problema de saúde decorrente, principalmente, câncer de mama ou de colo de útero, coisas que a prevenção pode ajudar a salvar vidas, sabe como é. Depois de ter o problema, o atendimento é demorado no SUS. Então é muito triste ver essa falta de reconhecimento. Infelizmente, aqui na Câmara de Vereadores não podemos gastar nenhum recurso fora da função legislativa. Mas podemos autorizar o prefeito, mediante o recebimento de Projeto de Lei, a transferir o recurso para vocês”, explicou o vereador Mácio Coan (PSDB).
“Neste ano, a mesa diretora administrou e sobrou para devolver ao Executivo em torno de R$ 156 mil. Destes, R$ 30 mil já foram repassados para a Fundação Hospitalar Santa Otília para manutenção do plantão de ortopedia, uma parte dele; R$ 1,5 mil foram repassados para a Associação Empresarial de Orleans – ACIO para dar treinamento para auxiliar nas atividades empreendedoras do município e isso, automaticamente, se reverte em impostos para o município; R$ 20 mil para Rede Feminina de Combate ao Câncer; o vereador Osvaldo Cruzeta fez uma indicação para a comunidade de Rio Pinheiros Baixo no valor de R$ 5 mil”, enumerou.
“Eu gostaria que a escola da Barra do Rio Novo, tão prometida uma escola modelo pra lá, fosse também ampliada. O vereador Valter disse que vai ter, mas acredito que será feito em cima da única quadra de esporte que vai ter no município e eu não vi eles dizerem que vão fazer outra para as pessoas. A minha comunidade é uma comunidade carente e ela vai ficar sem nenhuma opção de lazer. No domingo à tarde, é o único local que eles têm para se divertir. Se não, tem que se entocar dentro de casa. Não é isso que as pessoas precisam, elas querem lazer”, alertou ele, em seguida.
A vereadora Angela Maria Fenilli Bratti também lamentou. "Sabemos que o trabalho das voluntárias é realizado com muito amor. Então, para mim, é muito frustrante estarmos fazendo essa homenagem sem que o prefeito tenha repassado os R$ 20 mil que aqui foi aprovado por todos os vereadores, tendo em vista o trabalho voluntário prestado aos moradores do município, salvando vidas. Isso que é o mais importante do trabalho de vocês: a orientação e prevenção. Eu, como vereadora e como mulher, estou muito triste. Peço que o Valter leve ao prefeito, pois ainda não encerramos o ano, para que ele repasse o dinheiro que foi economizado aqui pela nossa Câmara, por todos nós vereadores, que deixamos de pegar diárias e nunca fizemos nada de errado. Então acredito que o prefeito deveria dar este presente de Natal para a Rede Feminina de Combate ao Câncer por tudo que vocês fazem pelos moradores do nosso município".
SC-390
O vereador Antonio Dias André (PMDB), o Geada, durante o uso da tribuna, falou sobre sua ida a Florianópolis, para tratar sobre pendências relacionadas à SC-390, Rodovia Serramar. "A questão do desmoronamento está no grupo gestor para ser estudado e, inclusive, será feita licitação para ver se é viável entregar para uma empresa ou fazer o muro de contenção. Dizem que em breve, no início do ano, sai. Não sei se isso é verdade. Tudo vai depender da disponibilidade financeira do Governo do Estado. Outra questão seriam as indenizações, que ainda não foram pegas. Ou seja, isso já é um sinal de que não está fácil para fazer o muro de contenção, pois tudo se trata de questão financeira, uma coisa está ligada a outra. O que mais me alegrou, junto às lideranças de Pedras Grades, é que tivemos a oportunidade de participar da abertura dos envelopes para ver qual empresa ficaria responsável pela obra daquele 700 metros de estrada de chão depois da ponte de da localidade de Cachoeira Feia, ficando com a Setep, que apresentou a melhor proposta, de acordo com o Deinfra. Depois estuda-se para fazer uma pavimentação asfáltica em cima do paralelepípedo, mas, por enquanto, está ótimo assim", contou.
Lazer para crianças no Alto Paraná
O vereador Vá levantou na reunião uma solicitação feita pela comunidade. "Durante esta semana, moradores do Alto Paraná me procuraram para relatar que as crianças que querem usar o ginásio de esporte tem que pagar uma mensalidade. Lá moram pessoas de baixa renda, pessoas que precisam que seus filhos pratiquem esporte em uma local adequado, sem a necessidade de pagamento. Eu gostaria que o líder do governo, vereador Valter Orbem, conversasse com o prefeito para que determine um horário de utilização na parte da manhã e da tarde", solicitou.