Conforme a nota da prefeitura, em 2020 foram aplicados 28,48%; em 2021 ficou em 23,28% o que representa uma falta de 1,72% e já em 2022, a educação aplicou 27,62%, fazendo com que houvesse uma sobra de 2,62%.
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A Prefeitura de Orleans, por meio da Secretaria de Educação, encaminhou nota referente ao alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a necessidade de complementação dos investimentos mínimos de 25% na educação. De acordo com o TCE, Orleans é um dos 12 municípios que teria que fazer essa complementação.
De acordo com o município, “as aplicações de 2020, 2021 e 2022 estão em plena ordem”.
Ainda conforme a nota da prefeitura, em 2020 foram aplicados 28,48%; em 2021 ficou em 23,28% o que representa uma falta de 1,72% e já em 2022, a educação aplicou 27,62%, fazendo com que houvesse uma sobra de 2,62%.
A nota também chama atenção para o alerta “preventivo” do tribunal e afirma que ainda não foram julgadas as contas de Orleans, do exercício 2022.
“Vale lembrar que o alerta é apenas preventivo, já que não há irregularidade alguma na educação de Orleans, afinal, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), ainda não julgou as contas do município de Orleans referente ao exercício de 2022”.
A mesma recomendação encaminhada para Orleans, também foi enviada aos seguintes municípios em 26 de junho:
- Balneário Arroio do Silva
- Chapecó
- Herval d’Oeste
- Jaguaruna
- Joinville
- Laguna
- Major Vieira
- Maracajá
- Otacílio Costa
- Passo de Torres
- Urubici
Segundo o TCE, a Emenda Constitucional 119/2022, publicada em abril de 2022, flexibilizou a obrigação do pagamento. Com isso, o fato de o valor não ter sido investido entre 2020 e 2021 não implica em irregularidade, já que o período foi o auge da pandemia da covid-19.
Apesar disso, de acordo com o documento enviado pelo presidente do TCE-SC, o conselheiro Herneus De Nadal, a pandemia de covid-19 flexibilizou, mas não desobrigou o investimento mínimo de 25% na educação.
