Em 2014, mais de 15 ações civis públicas foram protocoladas com o objetivo de garantir a matrícula de crianças que tiveram negado o acesso nas creches públicas.
Foto: Prefeitura de Tubarão / Divulgação / Notisul
Mais uma vez a intervenção judicial foi a solução encontrada pelos pais de crianças com idade escolar entre zero e 5 anos para conseguirem vagas em Centros de Educação Infantil – CEI em Tubarão. Os pais que procuram o Ministério Público afirmam que o trâmite é a maneira mais eficaz de alcançar os seus objetivos, a matrícula dos pequenos em um CEI. Na última semana, três liminares foram deferidas pela justiça tubaronense, a qual determina que a prefeitura da Cidade Azul disponibilize as vagas para os menores.
Conforme o promotor de justiça Caio César Lopes Peiter, as ações do MP, as quais resultam as liminares, partem do pressuposto de que o acesso à educação é um direito garantido pelo estado brasileiro. “Tivemos uma reunião no ano passado com representantes da prefeitura e ficou acordado que todos os esforços para diminuir ou sanar a falta de vagas seriam feitos. Mas o correto é os pais irem às creches. Caso não seja resolvida a situação lá, eles devem procurar a secretaria de educação, o Conselho Tutelar e por último o Ministério Público”, assegura.
O promotor salienta que todas as soluções devem ser esgotadas para só depois o Ministério Público ser acionado. “Se não for resolvido pelos meios normais, buscamos uma solução, entramos com um mandado de segurança, porém o MP não é o lugar para pedir vaga em creche”, afirma.
De acordo com os representantes da prefeitura, em 2015 todas as determinações judiciais para a inclusão de crianças foram atendidas. Maiores esclarecimentos não foram relatados à equipe do Notisul, pois a diretora-presidente da Fundação Municipal de Educação, Lúcia Helena Fernandes de Souza, está em férias e retornará nos próximos dias.
